Tag: Receita Federal (481 matérias)
Desde Janeiro está disponível a entrega dos formulários para Declaração Anual do Simples Nacional dos optantes pelo Empreendedor Individual (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2011. O prazo de entrega da declaração que se encerra no dia 31 de maio ...
O relator da ação, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, constatou que o empregado foi submetido, por culpa da empresa, a situação constrangedora e desgastante...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (DASN) decidiu prorrogar por mais quatro dias o prazo das Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), para a entrega da declaração referente ao ano de 2011 ...
Durante fiscalização de rotina, a droga foi encontrada na bolsa do passageiro (F.V.M.) em um ônibus que fazia a linha Goiânia (GO) a Araguaina (TO). O homem foi encaminhado juntamente com a droga para a Polícia Civil de Guaraí ...
De acordo com a Receita Federal, o programa de computador para o preenchimento da declaração será liberado mais cedo este ano e estará disponível a partir das 18h do próximo dia 24, na página da Receita Federal na internet ...
Na pauta, destaque para transição de mandato de gestores municipais e o que cada órgão fará em relação a recomendações e cumprimento da legislação ...
Os empreendedores individuais já podem apresentar à Receita Federal o valor do seu faturamento do ano passado. A Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é um documento fiscal obrigatório ...
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) realizou ontem, terça-feira dia 8, na sede da entidade, em Palmas, uma reunião com a participação de cinquenta prefeitos de várias regiões do Estado, além de secretários e dezenas de autoridades ...
As abordagens a veículos foram intensificadas para prevenir e reprimir o tráfico de drogas, o contrabando e descaminho de mercadorias, o roubo e furto de veículos e outros crimes identificados durante a operação...
César Halum diz que em momento algum teve a intenção de criticar os “governos”, mas sim deseja que todos os cidadãos tenham acesso a dados importantes do Estado e que os próprios leitores possam tirar suas conclusões a respeito da atuação governista...
De acordo com a Lei nº 11.250, a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, poderá celebrar convênios com os municípios, se assim optarem, com o objetivo de delegar estas atribuições a eles ...
O Centro de Comunicação Social do Exército afirmou ao UOL Notícias que alguns sites do Exército saíram do ar neste domingo (26) para proteger informações. Via Twitter, o grupo hacker Fatal Error Crew afirmou ser responsável pela queda das páginas ...
No Tocantins, mais de 77,33% dos empreendedores individuais já entregaram a Declaração Anual de Rendimentos. O prazo limite para prestação de contas com a Receita Federal é nesta próxima terça-feira, 31 ...
O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Barreto, reuniu na manhã desta quarta-feira, 25, com os deputados membros titulares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados...
Conforme o presidente do CORECON-TO – Conselho Regional de Economia 25ª Região Tocantins, economista Vilmar Carneiro Wanderley, apesar de o contribuinte ter pouco tempo para fazer a declaração, é muito importante fazer corretamente e no tempo determinado ...
Nesta terça-feira, 19 de abril, os Municípios devem receber parcela de FPM de classificação por estimativa da Receita de: líquido - R$ 109.483.589,87 e bruto de R$ 136.854.487,34. O valor desse repasse é R$ 101,4 milhões maior do que o estimado pela Receita Federal....
Nesta sexta-feira e sábado, dias 15 e 16, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisas do Estado do Tocantins (Sescap TO) prestará esclarecimentos sobre a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011 ...
O Tribunal de Contas e a Receita Federal assinaram termo de cooperação técnica, na manhã desta segunda-feira, 11, na sede do TCE. O termo tem a finalidade de fortalecer a rede de controle da gestão pública para combater a corrupção ...
Conforme denúncia oferecida pelo MPF, o réu cometeu crimes de sonegação fiscal, em continuidade, utilizando-se da firma individual, Josival Rodrigues Pinheiro, para exercer suas atividades empresariais sem o recolhimento ao erário de impostos e contribuições sociais em montante próximo a um milhão de reais ...
A Declaração Anual do Microempreendedor é um documento fiscal obrigatório onde reúne informações das empresas referentes ao ano fiscal de 2010. O documento deve ser preenchido até o dia 28 de fevereiro, data final do prazo ...
Em todos os casos, a PRE/TO requer que seja determinado à Receita Federal que proceda à realização de ação fiscal, para identificar a origem dos recursos arrecadados irregularmente pelos representados e utilizados ilicitamente durante a campanha eleitoral ...
Estiveram presentes na inauguração o Ministro da Embaixada do Japão, Toshio Tunikata, a diretora presidente do da Comsaúde, Luciana Pereira de Sousa, o Diretor de Projetos Especiais da Celtins, Joaquim Guedes, entre outras autoridades...
Serão creditadas restituições referentes ao exercício de 2010 (anocalendário de 2009), residual de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008 (ano-calendário de 2007), segundo a Receita Federal. O total de restituições que será depositado em contas bancárias soma R$ 1,5 bilhão...
A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição pode agendar o depósito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco...
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 9 de julho, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante chega a R$ 1.366.402.896,12. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.708.003.620,15 ...
Nos últimos anos, o Governo Federal, via Receita Federal fez descontos do Imposto de Renda sobre 1/3 (um terço) das férias não gozadas dos trabalhadores. Recentemente, Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconheceram que o terço constitucional destas férias não tem natureza remuneratória, e sim indenizatória ...
O segundo repasse de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 8% maior que o estimado pela Receita Federal e rompe um círculo de perdas registradas em janeiro deste ano ...
De acordo com a equipe técnica do ministério, o governo do Estado precisa primeiramente solicitar a habilitação para voos internacionais na Anac – Agência Nacional de Aviação Civil ...
O total de R$ 1.218.614,55 já foi aplicado em multas a doadores que extrapolaram o limite legal para doações a candidatos durante a campanha eleitoral de 2006. Das 145 representações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em junho deste ano, 57 já foram decididas pelo Tribunal Regional Eleitoral ...
Representantes da Receita Federal protocolaram na tarde da última sexta-feira, 4, 135 representações contra prefeitos e ex-prefeitos de cidades tocantinenses. Em quase todos os casos, os gestores são acusados por atraso no pagamento de contribuições previdenciárias de funcionários públicos ...
A portaria dispõe sobre a regulamentação do parcelamento – Lei 11.960/2009 – de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...
Na previsão do segundo trimestre da Receita foi estimado que o mês de maio seria 31% maior que abril, mas ficou 7,2% menor do que a estimativa ...
O Plenário do Senado aprovou a anistia de dívidas de pessoas e empresas com a Receita Federal, no valor de até R$ 10 mil. Também foi aprovado o parcelamento em até 180 meses do pagamento de outros débitos em atraso ...
No momento da declaração do ITR, os produtores conseguem descontos proporcionais, caso tenham áreas destinadas à reserva legal e à floresta nativa. Se 100%da propriedade é protegida, o imposto deixa até de ser cobrado ...
Kátia Abreu informou que algumas prefeituras do Tocantins, como Araguaçu, Colméia e Natividade, têm parcelas tão altas junto ao INSS que, quando recebem recursos do FPM, ficam sem dinheiro em caixa para qualquer novo pagamento ...
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira, 20, a consulta a mais um lote residual do IR 2007 (ano-base 2006). A correção, para quem está no lote, é de 16,81%, referente à taxa de juros Selic ...
Passado o carnaval, faltarão apenas três semanas para o início da prestação de contas, que termina no último dia útil de abril. É melhor se antecipar, para depois não se desesperar ...
Um total de 8.426 empresas foram excluídas do Supersimples em 2008. Dessas, 8.408 estavam no regime tributário simplicado em 2007 e solicitaram a exclusão este ano ...
Faltando três dias para o fim do prazo de entrega da declaração de Isento 2007, referente ao...
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