Representantes da Receita Federal protocolaram na tarde da última sexta-feira, 4, 135 representações contra prefeitos e ex-prefeitos de cidades tocantinenses. Em quase todos os casos, os gestores são acusados por atraso no pagamento de contribuições previdenciárias de funcionários públicos.
O delegado da Receita Federal, Rodrigo de Almeida Acioly, e o auditor fiscal, Márcio Rosal Bezerra Barros, estiveram no gabinete do presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, para assinar o protocolo.
A ação é um fruto da Rede de Controle, assinada no mês passado por todos os órgãos de controle do Tocantins. “Nós vamos fazer um cruzamento dos dados da Receita Federal com os nossos existentes no Sicap”, afirmou o conselheiro Severiano. O Sicap é um sistema digital desenvolvido pelo TCE, pelo qual os gestores públicos são obrigados a enviar remessas pela internet, prestando contas dos gastos com o dinheiro público.
Posteriormente, as representações serão encaminhadas às relatorias responsáveis por cada município para que as providências legais sejam tomadas em todos os casos.
Fonte: TCE
