Os produtores rurais que possuem área florestal preservada e, por isso tiveram desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), têm até domingo, 30, para encaminhar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) o Ato Declaratório Ambiental. Quem não fizer pode cair na malha fina da Receita Federal.
No momento da declaração do ITR, os produtores conseguem descontos proporcionais, caso tenham áreas destinadas à reserva legal e à floresta nativa. Se 100%da propriedade é protegida, o imposto deixa até de ser cobrado.
O prazo para o acerto de contas com a Receita Federal acabou em setembro e agora os produtores têm até o próximo domingo para encaminhar as informações ao Ibama. O Ato Declaratório Ambiental é enviado pela internet. Para isso, basta acessar o site www.ibama.gov.br . Os produtores que não tiverem registro no Cadastro Técnico Federal podem fazê-lo na mesma hora pela internet. O número do cadastro é exigido para o envio do Ato Declaratório Ambiental.
De acordo com o Ibama, a adesão dos proprietários de terra está muito abaixo do esperado. Até agora, foram recebidas 175 mil declarações de um universo de mais de um milhão de propriedades rurais.
Fonte: Canal Rural
