Tag: Meio Jurídico (2612 matérias)
Durante o julgamento, foi demonstrado que existiam outras ocorrências por violência, inclusive contra a própria companheira e...
Ao decidir pela pronúncia, o juiz fundamentou sua decisão nos indícios de que o acusado só cessou as agressões devido à...
O CNJ determinou a suspensão do Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins à Assembleia Legislativa para viabilizar anexações de serventias por titulares sem formação jurídica...
autora buscava o registro tardio do óbito de seu irmão, um bebê de três meses
Segundo a assistida da Defensoria Pública, as árvores do terreno vizinho são de grande porte e estavam invadindo sua área com galhos e raízes...
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro realizadas pelo...
Para a juíza, o Judiciário brasileiro tem entendimento consolidado (jurisprudência) no sentido de que este tratamento é um...
Na decisão, o juiz fundamenta a homologação no entendimento de que a paternidade não se limita aos laços biológicos...
As medidas cautelares contra o ex-presidente têm relação com a possível obstrução de Justiça e coação no curso do processo dessa...
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre...
A sentença determina que o órgão cumpra a decisão no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 limitada a R$ 5 mil...
Ferramenta digital prevista no Marco Legal das Garantias garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais...
Servidora da Assembleia que recebia remuneração enquanto morava na Espanha é condenada a ressarcir R$ 1,4 milhão
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos...
Um dos grandes gargalos do sistema judicial brasileiro começa a ser resolvido a partir desta segunda-feira com a abertura oficial de consultas públicas...
Durante o processo ficou comprovado pelo exame de corpo de delito "sinais externos de violência física" compatíveis com o relato da vítima...
As próximas etapas do JEFIT já estão programadas. As perícias médicas ocorrerão entre 28 de julho e 1º de agosto, enquanto as perícias...
Conforme o processo, a agressora dirigiu insultos com conotação racial à sua prima, com xingamentos referentes à cor da pele da vítima...
O projeto é realizado todos os anos pelo município, por meio da Secretaria de Assistência Social em parceria com o Cartório de...
A iniciativa é realizada pelo TJTO, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Núcleo Permanente de...
Segundo o processo, o crime ocorreu no acampamento do Assentamento Sol Nascente, zona rural de Couto Magalhães, no dia...
Todos passaram por processo de habilitação conforme critérios socioeconômicos e serão beneficiados com isenção de taxas cartorárias...
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos – verbas...
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as...
Ao julgar a ação, o juiz Roniclay Alves de Morais fundamentou a sentença na teoria da responsabilidade objetiva do Estado...
Completam o livro um capítulo dedicado à apresentação das normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para...
Com carga horária de 8 horas-aula, o encontro tem por objetivo promover a cultura de precedentes e ampliar o domínio das ferramentas...
O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a...
Entre os setores mais afetados estão a Indústria (7.564 empresas), o Varejo (6.923) e a Comunicação (3.441), com destaque para os...
Conforme o processo, a Câmara Municipal ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer em 2022 e argumentou que o...
A defesa de Braga Netto, que pediu a acareação, acusa Cid de mentir em seus depoimentos. Na delação, o tenente-coronel relatou que...
A empresa ainda elucida que no meio físico não opera qualquer produto de quota-fixa no Estado e que, por ora, encontram-se em...
O indivíduo enviou mais de 40 transferências via pix com mensagens, para continuar a perseguição. O pedido de prisão, formulado em nome...
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e responde como um dos 31 réus acusados de tentativa de golpe de...
A decisão liminar visa coibir o reiterado descumprimento da legislação que assegura prioridade a diversos grupos de consuimidores...
Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima e não conseguiu quitar...
Os advogados públicos esclareceram que o desmatamento ocorreu sem a autorização ou licença de autoridade ambiental competente...
Conforme o processo, o crime teve como motivo um empréstimo de R$ 10 mil que o acusado tomou da vítima, mas não conseguiu quitar...
A floricultura em que ele negociou o item não conseguiu atendê-lo devido à alta demanda da data comemorativa, violando o...
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