Tag: Medida Provisória (458 matérias)
O senador Donizeti Nogueira, relator da Medida Provisória 696/2015, que trata da reforma administrativa do Governo Federal, fez a leitura do relatório, que teve pedido de vista coletiva...
A MP promove uma reforma administrativa na estrutura do Poder Executivo, com o objetivo de reduzir despesas, redesenhando a estrutura e as competências dos ministérios ...
O Governo Federal publicou a Medida Provisória 691/2015, trazendo importantes mudanças na gestão do patrimônio da União visando uma gestão racional dos imóveis da União...
A MP define o modelo de gestão, a estrutura administrativa e os cargos de provimento em comissão e subsídios a serem implantados a partir de sua aprovação em plenário...
Diante deste cenário, a atual gestão ressalta que a Unitins, enquanto ferramenta imprescindível para o desenvolvimento regional e estadual, necessita se organizar em termos de estrutura física e de pessoal...
Com relação às matérias tributárias e fiscais, tramita a proposta que reduz a base de cálculo e concede isenção de ICMS para aquisição de óleo diesel a empresas de transporte coletivo urbano...
Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins a Medida Provisória que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo...
Wanderlei chegou a afirmar que há “índícios de corrupção em vários setores em Palmas” e citou que R$ 5 milhões teriam sido gastos somente com passagens aéreas pela atual gestão ...
Segundo a Medida, incumbe ao Estado-Maior desenvolver estudo permanente e apresentar proposições sobre a política de inclusão de novos policiais militares nas fileiras da Corporação, nos respectivos Quadros e Especialidades...
A decisão do presidente do Senado foi anunciada pouco depois do senador ter feito um discurso duríssimo em Plenário criticando o impacto negativo da MP ...
Na área de Infraestrutura a alteração foi apenas na extinção da Agetrans e retorno do Dertins...
A lei estadual que regulamenta as promoções na Polícia Militar fala em tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica para subir de patente...
O deputado Wanderlei Barbosa, líder do governo, foi à tribuna agradecer todos os deputados que participaram da votação. Segundo ele foi uma correção histórica....
Segundo a Terra Palmas o Estado sofreu considerável perda de áreas antes de seu domínio, hoje restabelecida a particulares especuladores...
A MP 655 vai reforçar os créditos destinados à concessão de financiamento estudantil no Orçamento da União deste ano...
Um protesto contra a nova tabela de emolumentos cobrados pelos cartórios do Tocantins deu o tom do pronunciamento do deputado Freire Júnior na Assembleia Legislativa do Tocantins ...
Foi instalada ontem no Senado da República a Comissão Mista Especial criada para analisar a Medida Provisória 647/2014. A MP trata da adição obrigatória de biodísel ao óleo diesel ...
Protocolou na última semana, emendas modificativas à Medida Provisória que aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel...
Os deputados também aprovaram a revisão geral anual na remuneração dos cargos comissionados do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...
Segundo ele não adianta isentar o licenciamento e manter a cobrança do registro e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...
Foi publicada na edição 1015 do Diário Oficial de Palmas, desta última terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 02 concedendo reajuste de 6,28% sobre o vencimento ou subsídio dos servidores públicos...
Os auditores que ora exercem mandato eletivo federal, estadual, municipal ou classista, licença remunerada ou cargos em comissão, também serão promovidos como se estivessem em exercício na função...
Policiais civis foram recebidos pelo governador em exercício, Sandoval Cardoso, na manhã desta segunda-feira, 7, no Palácio Araguaia. Eles solicitaram audiência para agradecer a Medida Provisória (MP)...
O governador Siqueira Campos assinou na tarde desta sexta-feira, 4, Medida Provisória nº 11/2014 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios ...
O deputado Marcelo Lelis (PV) comemorou a aprovação da Medida Provisória Nº 05, que trata da criação da estrutura operacional da Fundação Universidade do Tocantins ...
Com a presença de representantes de vários órgãos do Poder Executivo e de entidades ligados aos assentados, a audiência pública foi presidida pelo deputado federal Júnior Coimbra...
Com o objetivo de discutir e aperfeiçoar o texto da Medida Provisória 636/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, parlamentares e membros da Comissão Mista...
O trâmite da medida gerou polêmica devido às posições conflitantes entre empresários e produtores rurais, de um lado, e os donos de cartórios e o Judiciário, de outro...
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon), Bartolomé Garcia, falou sobre os impactos do aumento acima da inflação...
A Assembleia aprovou na tarde desta quarta-feira (26) um requerimento de autoria do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) para a realização de audiência pública para discutir a Medida Provisória...
O deputado Marcelo Lelis (PV) quer que a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, realize uma Audiência Pública...
A Comissão será presidida pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB/TO), a senadora Ana Amélia (PP/RS) foi designada vice-presidente, o relator será o senador Wellington Dias (PT/PI) ...
A lei também extingue as funções de confiança e as específicas da Secretaria de Segurança Pública, bem como as de membros de grupo de trabalho e unidades escolares da Secretaria da Educação e Cultura...
Por meio de ofício encaminhado ao governador Siqueira Campos, a Corregedoria Geral de Justiça, órgão do Tribunal de Justiça do Tocantins, apresentou esclarecimentos sobre a Medida Provisória ...
Pela lavratura de escritura pública, incluindo o fornecimento do primeiro traslado, com conteúdo financeiro o contribuinte pode pagar de R$ 130 a R$ 8.757,00 ...
O grupo pretende retomar uma série de mobilizações para pressionar o governo a nomear os aprovados como outdoors e panfletagens principalmente nos municípios do interior...
Ele frisou que mesmo diante da divisão com relação ao assunto vai colocar a MP em votação. “Não vou ficar segurando matéria que está pronta para ser votada”, disse...
Todos os pontos apresentados pelos policiais civis em assembleia geral da categoria foram inclusos na MP, a exemplo da revogação do dispositivo legal que condicionava as progressões na carreira à existência de vagas ...
Para as empresas que devem tributos ao Governo Federal, uma boa notícia: a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.865/2013, que prorroga o programa de parcelamento de dívidas tributárias – Refis Crise ...
A Medida Provisória contendo as mudanças propostas pelos policiais civis, como a alteração de atribuições dos agentes penitenciários e motoristas policiais, deverá ser assinada pelo governador Siqueira Campos ...
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