Foi instalada na tarde desta última quarta-feira, 12, a Comissão Especial destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 636/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e concede remissão nos casos em que especifica, além de outras providências.
A Comissão será presidida pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB/TO), a senadora Ana Amélia (PP/RS) foi designada vice-presidente, o relator será o senador Wellington Dias (PT/PI) e o deputado Padre João (PT/MG) será o relator revisor.
Segundo Júnior Coimbra, a MP 636/2013 prevê perdão de dívidas de até 10 mil de Assentados da Reforma Agrária e bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos.
O presidente da Comissão Especial explicou que serão perdoados créditos destinados à manutenção das famílias no início de um assentamento de Reforma Agrária (apoio inicial, alimentação, fomento agrícola, entre outros), concedidos desde outubro de 1985, cujos valores corrigidos a uma taxa de 0,5% ao ano não ultrapassem R$ 10 mil por beneficiário.
Coimbra afirmou que as dívidas acima desse valor poderão ser pagas com rebote (desconto) de 80% sobre o saldo devedor, mais um desconto fixo de R$ 2 mil. A soma do rebote e desconto fixo não pode ser superior a R$ 12 mil. “A medida provisória prevê ainda a possibilidade de renegociação de dívidas com normas a serem fixadas em regulamento, inclusive com a concessão de bônus de adimplência”.
Os benefícios previstos na MP 636/2013 já estão valendo, mas precisarão ser confirmados em votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Na reunião de instalação o presidente Júnior Coimbra definiu o calendário de reuniões e os prazos. “Vamos trabalhar com celeridade”.
