Tag: Lei de Diretrizes Orçamentárias (246 matérias)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) a participação dos servidores na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2013 ...
A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), protocolou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 na Câmara Municipal de Palmas, nesta sexta-feira ...
Segundo o executivo municipal as projeções anuais são para os exercícios de 2013, 2014 e 2015...
O vereador Milton Neris, relator da LDO, afirmou que não acredita em dificuldades para aprovar a LOA...
As discussões sobre a aprovação do plano de expansão urbana da capital levou o deputado Wanderlei Barbosa (PEN), nesta quinta-feira, 08, a cobrar agilidade na instalação da CPI da Grilagem de Terras ...
Ao todo, foram apresentadas 11 emendas ao texto original da LDO, de acordo com o seu relator...
Wanderlei Barbosa informou à imprensa que não pretende devolver seu parecer de vistas ainda nesta quarta-feira...
A LDO está em tramitação na Comissão de Finanças e teve 11 emendas apresentadas pelos parlamentares...
O prefeito eleito pediu ainda alteração na previsão orçamentária do INSS. O relator frisou que as alterações na LDO serão pontuais...
Cayres explicou que existem solicitações que não cabem à LDO ...
O relatório da Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO de Palmas será entregue apenas na quinta-feira ...
A intenção do peemedebista é solicitar que suplentes de deputado, em atividade, tenha direito à receber emendas parlamentares...
A deputada estadual, Solange Duailibe (PT,) requereu do governo estadual, a instituição do auxílio financeiro mensal para nutrição infantil ...
Gentil e Andrino manifestaram o desejo de apresentar sugestões ao projeto e tiveram a garantia de Ivory de que tem toda a liberdade para assim proceder...
O projeto prevê orçamento de quase R$ 810 milhões e inclui todas as obras já em andamento ...
Conforme o regimento interno desta Casa de Leis, o projeto tem um prazo de oito dias para receber emendas ...
A emenda da parlamentar acatada pelo relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), proíbe o Executivo de estabelecer limites mínimos para celebrar convênios com estados e municípios ...
Uma terceira matéria do Executivo altera as leis que dispõem sobre os vencimentos dos servidores contratados para fixar os menores salários em R$ 625,00, para nível fundamental, R$ 955,00 para funções de nível médio e R$ 2.700,00 para cargos de nível superior...
A nova composição da mesa diretora da CMO ficou assim definida: na presidência, deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS); na primeira vice-presidência, senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB); na segunda vice-presidência, deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS) ...
Depois de definido o relator da matéria, os deputados tem um prazo de até oito dias para elaborar e propor emendas. Depois disso, o relator terá um período de mais 15 dias para apresentar seu parecer ...
Vale lembrar que é a Lei Orçamentária Anual que determina os valores que cada entidade da administração pública irá receber do total orçamentário do Estado...
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, constam os parâmetros de aplicação do orçamento anual previsto de acordo com os planejamentos de receita e despesa embasados nos exercícios de anos anteriores
Cayres destacou que a demora foi apenas para a solução de alguns impasses com relação a emendas e recursos impetrados no parlamento depois da elaboração do relatório...
Após a suspensão, e do pedido de conferência de quorum, apenas doze deputados registraram suas presenças, sendo apenas quatro de governo e oito de oposição...
O deputado, que se licenciou por cerca de 40 dias para a extração de um tumor na próstata, no entanto, não excluiu totalmente a possibilidade de se ausentar dos trabalhos para complementar seu tratamento...
Vale ressaltar que a aprovação da LDO é pré-requisito para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada na Assembleia Legislativa. É a LOA que define os índices de repasse orçamentário que cada órgão de governo irá receber...
A emenda acatada de forma parcial foi de autoria do deputado Sargento Aragão e trata da realização de concursos públicos para o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE)...
Encaminhada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no final do mês de setembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, ao contrário do ano anterior, não continha os índices de repasse orçamentário ...
Além disso, o pedido de reunião com o judiciário, feito pela deputada Josi Nunes, também foi aprovado. Reunião deverá ser realizada ainda amanhã na sessão da manhã ...
A LDO é o documento base para a confecção do da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada....
Na semana passada os representantes dos sindicatos se reuniram com o Secretário de Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Eduardo Siqueira Campos, e em seguida com o Secretário Lúcio Mascarenhas para apresentar a contraproposta ao que foi sugerido pelo governo no mês de setembro...
De acordo com a deputada, a intenção é que os membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria do Estado proponham as emendas necessárias para o repasse orçamentário...
Com receita estimada em R$ 703.967.390,00, distribuídas em diversas categorias, a LDO/2012 traz um demonstrativo das ações eleitas como prioritárias para serem executadas no próximo ano ...
A independência financeira das instituições públicas estaduais foi o tema de um pronunciamento do deputado Stalin Bucar (PR) na sessão desta terça-feira, dia 11 ...
A defesa de Bonifácio partiu depois que o deputado Stálin Bucar (PR) subiu à tribuna para criticar o governo por não enviar os valores percentuais dos orçamentos de órgãos como a Assembleia e o Tribunal de Justiça...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a normativa principal que o Estado tem para que o orçamento anual seja devidamente aplicado e os recursos encaminhados às áreas necessárias ...
Ataídes Oliveira afirmou que o Sistema S opera com "números monstruosos" sem transparência alguma. O parlamentar disse que as entidades arrecadaram R$ 12,4 bilhões em 2010 com objetivo principal de promover treinamento profissional de trabalhadores ...
Os investimentos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) com contrapartida da Prefeitura de Palmas, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ...
As propostas farão parte do plano de ações do Executivo e abrangem o sistema de transporte hidroviário no País, a logística e infraestrutura de aeroportos para os próximos eventos esportivos no Brasil, além da redução da contrapartida dos estados e municípios ...
O senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, aprovou 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento 2012 ...
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