A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), protocolou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013 na Câmara Municipal de Palmas, nesta sexta-feira, 30. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Ivory de Lira. A Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013, no montante de R$ 785.492.780,00, (setecentos e oitenta e cinco milhões quatrocentos e noventa e dois mil setecentos e oitenta reais).
A LDO é o documento base para a confecção do da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nela são estabelecidas as metas fiscais, os critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira e a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada.
O prefeito Raul Filho explicou que a LDO busca dar continuidade à política de austeridade fiscal de seu governo e cumprir a risca os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, concluindo o programa de trabalho estabelecido no Plano Plurianual 2010-2013. “O foco estará na conclusão de obras que estão em andamento e com recursos assegurados através de transferências voluntárias do Governo Federal e operações de crédito”, disse.
A LDO foi elaborada pela Secretaria de Planejamento e Gestão em conjunto com as demais pastas da gestão municipal. As secretarias estabeleceram as prioridades para o próximo ano e a Seplag, junto com a Secretaria de Finanças, elabora o documento. “Um dos princípios da administração pública é a transparência, e com essa metodologia técnica explicamos e mostramos onde serão priorizados e distribuídos os recursos, a LDO é elaborada também com os dados coletados no Plano Plurianual (PPA - 2010/2013)”, destacou o secretário de Planejamento e Gestão, Marcos Rezende.
Ainda segundo o secretário, a elaboração da LDO considerou o crescimento do PIB, a inflação projetada para os períodos, bem como outras variáveis econômicas. O documento evidencia que o Município de Palmas, no triênio 2010/2013, apresentará equilíbrio de suas contas.
A LDO é uma das três peças orçamentárias da administração pública. Segundo o cronograma da Seplag a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) protocolada na Câmara Municipal nesta data. Os documentos orçamentários serão analisados pelos vereadores e encaminhados para que o prefeito as sancione.
