Tag: Justiça Federal (604 matérias)
Justiça decide que servidores têm direito a diárias durante trabalho em municípios vizinhos a Palmas
A ação foi ajuizada por um auditor fiscal do trabalho lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, localizada em Palmas...
José Guilherme Frasão Pereira, ex-prefeito de Araguatins, sofreu mais uma derrota na Justiça Federal. Mesmo tento recorrido contra sentença que o condenou a 5 anos de detenção e 100 dias-multa por apropriação de valores destinados a escolas municipais...
Após esta etapa, serão abertos os prazos para interposição dos recursos de apelação. Caso sejam apresentados, serão julgados em 2ª instância, pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, em Brasília...
A liminar que suspendia o reajuste da tarifa de energia elétrica da Celtins foi anulada, nesta última segunda-feira, 09, por determinação da Justiça Federal, em decisão assinada pelo juiz substituto Diogo Souza Santa Cecília ...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em agosto, a proposta de anteprojeto de lei que cria duas novas varas federais no Tocantins, uma em Palmas e outra em Araguaína ...
Em consequência de ação civil por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal ...
A Justiça Federal no Tocantins julgou parcialmente procedente o pedido formulado por uma loja de artesanato da capital, Palmas, que havia sido multada pelo Ibama em 146 mil reais...
A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Artur Alcides de Souza Barros, por compras de alimentos e materiais escolares com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei ...
Os integrantes do grupo enviavam a correntistas da Caixa Econômica Federal mensagens eletrônicas acompanhadas de um programa que capturava informações retidas nos computadores das vítimas, como números de contas e senhas ...
A Polícia Militar do Estado do Tocantins recebeu, depois de decisão da Justiça Federal, um avião apreendido durante a Operação Cinco Estrelas, da Polícia Federal...
Poderão participar do certame estudantes devidamente matriculados e com frequência regular no curso de Direito das instituições de ensino superior conveniadas com a JFTO ...
Durante visita à nova sede da Justiça Federal do Tocantins realizada nesta terça-feira, 30, o deputado federal Lázaro Botelho (PP) recebeu homenagem do órgão pelo apoio na destinação de recursos para a construção do edifício ...
Na ocasião, Elbis foi flagrado em um estabelecimento comercial por agentes da Polícia Federal (PF) fazendo uso de uma camiseta preta com o emblema e inscrição da PF...
Na sentença, o juiz manteve a indisponibilidade dos bens dos requeridos decretada e efetivada nos autos...
O Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso contra sentença da Justiça Federal no Tocantins que não aplicou a sanção de perda do cargo público a Farnei Ferreira Felipe, condenado pelo crime de peculato...
Na ocasião, também será instalada a 4ª Vara Federal de Palmas. A nova Vara será especializada em matéria criminal e terá um Juizado Especial Criminal adjunto...
Na ocasião, também será instalada a 4ª Vara Federal em Palmas. A nova Vara será especializada em matéria criminal e terá um Juizado Especial Criminal adjunto...
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, a Operação Cripta. A ação policial acontece em Palmas e se destina ao cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão ...
A carga horária do estagiário deverá observar o horário do expediente e a necessidade do setor onde se realizará o estágio, e corresponderá a quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais...
O requisito etário faz parte das exigências estabelecidas no edital do ENEM/2012 bem como nas Portarias MEC nº 10 e INEP nº 144...
A fazenda onde foi flagrada a prática criminosa pertence a Cláudio Cravo, mas relatos dos trabalhadores libertados apontam que eles foram contratados por Darcino e Jhone...
Após consumarem o roubo na agência dos Correios de Darcinópolis em agosto de 2011, os acusados foram presos em flagrante pela prática do mesmo delito em Sítio Novo...
A ação requer que seja concedida medida liminar que determine a indisponibilidade dos bens dos demandados em quantia equivalente ao desvio dos recursos públicos detectado...
O edital de concorrência 02/2005, publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2006, tinha como objeto a contratação de empresas para a execução das obras, divididas em diversos subtrechos...
Na última terça-feira, 16, a Justiça Federal no Tocantins condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais em favor de um marinheiro-recruta ...
Antes que fosse aberto o procedimento licitatório, o então governador Marcelo Miranda solicitou à Funasa que o referido convênio fosse aditado, passando para ampliação do sistema de água do município...
Os órgãos começaram o recesso a partir de hoje...
O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Orlando da Silva Santos e Rosilene da Silva Lima por obtenção de vantagem ilícita na realização de saques pós-óbito ...
Na avaliação do parlamentar, esse desmembramento abre caminho para a criação de órgãos estaduais...
A Subseção da Justiça Federal em Araguaína promove um mutirão para julgar processos previdenciários no período de 4 a 9 de março na sede da faculdade ITPAC ...
Acontece nesta sexta-feira, 1º de março, um encontro com prefeitos tocantinenses cujo objetivo é apresentar aos novos gestores municipais os programas do Governo Federal ...
O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu ação penal contra Elis Pereira das Neves e Guilherme Batista da Silva, acusados de praticar diversos roubos na cidade de Gurupi ...
Eles são acusados de promoverem desvio de recursos públicos federais destinados à execução das obras do lote 12 da Ferrovia Norte-Sul, trecho entre a rodovia TO- 080 ( km 719, 16) e o Córrego Jaboti ( Km 818, 30)...
A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela constante em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra a empresa Pedreira Tocantins Ltda ...
Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o empresário Eduardo Annes a três anos e nove meses de reclusão ...
Os documentos apresentados ao fisco apontavam que a empresa gerenciada por Belchior teria ficado inativa no período entre 2001 e 2004...
Em consequência de ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha, a três anos de reclusão ...
De acordo com o relatório do MPF, entre os anos de 2007 a 2008, Alberto Gomes Pereira, então prefeito de Silvanópolis, deixou de prestar contas à Fundação Nacional de Saúde...
O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou recurso à Justiça Federal requerendo a reforma da sentença que condenou o ex-prefeito de Miranorte e atual deputado estadual Stalin Bucar ...
Marido da atual prefeita, ex-gestor foi nomeado como secretário do município...
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