Tag: ICMS (337 matérias)
De acordo com o Conselho Especial para a Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS, será julgada improcedente a impugnação que não estiver com a documentação que comprova o devido recurso...
O governo já determinou estudos á secretaria da Fazenda para a redução do ICMS para empresas de transporte...
Nesta terça-feira, 2, os secretários municipal de Finanças, Claúdio Schüller e estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, reuniram-se para discutir a possível redução do Imposto ...
Uma possível redução do ICMS sobre esse combustível abre caminho para os municípios poderem diminuir, ainda mais, as tarifas de transporte coletivo...
Palmas é a cidade que deverá receber o maior valor do IPM. De acordo com a Sefaz, a capital do Tocantins tem previsão de receber cerca de R$ 6 milhões por mês, oriundos do ICMS...
O governador diz ainda que é desejo do Governo do Estado atender, com a presteza possível, aos anseios da população...
A reunião acontece na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Palmas, com a participação dos membros do Conselho, que inclui representantes da Sefaz, Assembléia Legislativa ...
Tão importante quanto conhecer os tributos que se paga é saber o quanto foi retirado para o Município, Estado e União sobre os bens e produtos adquiridos pela população...
Os membros do conselho têm até o mês que vem para a aprovação do índice provisório do ICMS. É o mesmo prazo limite para que os municípios solicitem a impugnação junto ao Estado ...
Ainda segundo o diretor, as obras de reforma do aeroporto também reforçam o cenário positivo para o Tocantins...
A meta é que o prazo dado para a aplicação do reajuste seja usado para implementar as negociações...
Sandoval Cardoso (PSD), ao lado do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), parlamentar Amélio Cayres (PR), anunciou um acordo entre governo, parlamentares e empresários pela prorrogação da alíquota de ICMS de 12% ...
A classe empresarial propôs a alternativa de prolongar o prazo para que a lei passe a vigorar...
Na ocasião, o presidente do Sindicarne, Oswaldo Stival Junior, apresentou algumas demandas do setor ...
A presidente da CDL de Palmas, Cleide Brandão, foi até a Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 05/03, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei do Governo ...
Das 6.973 empresas obrigadas a declarar o DIF – Documento de Informações Fiscais, 88,1% ainda não entregaram a declaração ...
Entre outros incentivos está a redução do imposto nas operações de importação de mercadorias e nas atividades econômicas do comércio atacadista envolvendo produtos farmacêuticos e hospitalares...
A Medida Provisória 601, de 28 de dezembro de 2012, do Governo Federal, determina que as empresas do comércio varejista deverão pagar 1% sobre o faturamento para o INSS ...
A declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins - CCI-TO ...
Segundo a medida, a redução de 75% da base de cálculo do diferencial de alíquota do ICMS será prorrogada para 2014 ...
As matérias tratam de assuntos fiscais e modificam o Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2012-2015)...
Os contribuintes que possuem débitos com o Estado já podem aderir ao REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo do Tocantins ...
O projeto enviado pelo Governo do Estado que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovado pelos deputados ...
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ao governador Siqueira Campos que determinará realização de estudos para discutir medidas compensatórias ao Estado ...
Para o pagamento à vista, o desconto referente à multa moratória ou fiscal é de 100%, se for quitado até 30 de novembro de 2012, e de 95% até 30 de dezembro de 2012...
O que o deputado Osires Damaso propõe é a concessão de mil veículos, no limite de cem unidades por ano, ao longo de dez anos, para os representantes comerciais legalmente cadastrados no Conselho Regional de Representantes Comerciais do Tocantins...
O Governo do Tocantins decidiu manter para efeito de recolhimento do ICMS em 2013, o sublimite de até R$ 1.800.000 ...
O objetivo da empresa foi contextualizar a análise do GT composto por técnicos da Semades, Seagro, SIC, Naturatins...
Ao serem excluídas do Simples, as empresas deixam de ter acesso ao recolhimento simplificado de tributos estaduais...
O que levou o município de Itacajá a obter o maior índice de crescimento foram ações ambientais, com a adoção da Política Municipal de Meio Ambiente e o incremento na comercialização de combustíveis...
No Tocantins, de acordo com o Diário Oficial, 316 empresas tiveram suas inscrições suspensas pela Secretaria Estadual da Fazenda, em decorrência do descumprimento das obrigações fiscais ...
Nos seis primeiros meses de 2012 o fisco tocantinene desempenhou excelente papel na fiscalização dos tributos estaduais. O ICMS foi responsável por R$ 704.215.790,00 milhões ...
Atualmente, a COFINS representa em torno de 7% da conta paga pelo consumidor, explica o deputado. “Enquanto a carga tributária nacional é estimada em algo entre 35% e 36% do PIB (Produto Interno Bruto), as faturas de energia elétrica são oneradas, em média, em 45% por tributos e encargos incidentes sobre a tarifa básica”, acrescenta...
Foram 150 toneladas de soja, no valor aproximado de R$ 103 mil. O produto, que gerou ICMS e multa de cerca de R$ 28 mil, tem origem no município de Mateiros (TO) e era destinado ao município de Luis Eduardo Magalhães (BA)...
Foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 18, os percentuais provisórios do IPM - Índice de Participação dos Municípios para efeito de distribuição das parcelas do ICMS, no exercício de 2013 ...
Na avaliação do defensor público, “o estado produz bastante energia e não justifica comprar a energia que se usa aqui por preços acima da média de mercado...
Para as entradas ocorridas entre os dias 23 a 31 de março de 2012, excepcionalmente, o pagamento deve ser efetuado até o dia 9 de maio deste ano. A Sefaz determina que o pagamento deve ser efetuado por meio do DARE...
De acordo com o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria da Fieto, Jairo Mariano, a medida é um desestímulo à industrialização, podendo inclusive acarretar um processo de desindustrialização do setor frigorífico...
Já o segundo projeto visa adequar procedimentos administrativos conforme o Contencioso Administrativo-Tributário. A proposta formaliza o termo de apreensão de mercadorias, documentos e equipamentos, a ser lavrado pelo Agente do Fisco ...
O Governo do Estado do Tocantins reduziu de 7% para 3% a carga tributária aos produtores rurais nas operações de saída de gado bovino para abate fora do Tocantins ...
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