Economia
Empresários pedem mudança em lei que eleva cobrança de ICMS para o Varejo
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A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Cleide Brandão, diretores e técnicos da instituição se reuniram na tarde desta quarta-feira, 07, com o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Marcelo Olímpio. A reunião foi uma tentativa da CDL de Palmas de sensibilizar o Governo do Estado dos problemas que o aumento de 12% para 17% a taxa cobrada de ICMS para setores do varejo no Tocantins pode causar na economia, com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado nº 5/2013, de autoria do Governo do Estado.

“O varejista já trabalha com uma margem de lucro bastante reduzida para ter poder de competitividade. Com a elevação do ICMS, haverá o repasse. Além do varejo perder competitividade no mercado, o repasse desse percentual de aumento para os produtos causará inflação”, avalia Cleide Brandão.

Depois de muita discussão, que contou com a participação da deputada estadual Luana Ribeiro (PR), a classe empresarial propôs a alternativa de prolongar o prazo para que a lei passe a vigorar. “Se o secretário está dizendo que não dá para mexer na lei, então que faça com que ela entre em vigor apenas no ano que vem, quando os empresários podem planejar a situação tributária de sua empresa para o ano todo”, considerou Cleide Brandão.

O secretário Marcelo Olímpio afirmou que levaria as propostas apresentadas pela CDL de Palmas até a avaliação do governador Siqueira Campos (PSDB).

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