O Conselho especial para a elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) aprovou na última semana os índices provisórios referentes ao repasse do imposto aos municípios. O índice é calculado com base nos 25% do ICMS, destinados à distribuição entre todas as cidades brasileiras. No Tocantins, levando em consideração a arrecadação do Estado, a estimativa é que sejam repassados cerca de R$ 360 milhões aos 139 municípios.
Com uma média mensal de arrecadação na casa dos R$ 120 milhões com o ICMS, a estimativa da Secretaria da Fazenda é que cerca de R$ 30 milhões sejam destinados mensalmente para a divisão entre os municípios. Palmas é a cidade que deverá receber o maior valor do IPM. De acordo com a Sefaz, a capital do Tocantins tem previsão de receber cerca de R$ 6 milhões por mês, oriundos do ICMS.
De acordo com o assessor executivo da Secretaria de Estado da Fazenda, João Carlos Lima, que é membro do conselho, o IPM é calculado da seguinte maneira: 8% do valor são referentes à cota igual dos municípios, 2% pelo número de habitantes, 2% pela área territorial de cada cidade, 13% são pelo ICMS Ecológico e a maior parte, 75%, são pela produção de riqueza do município. O IPM é, conforme o assessor da Sefaz, uma verba desvinculada e que pode ser usada pelos prefeitos seguindo as necessidades de cada município. “O repasse do ICMS é uma verba livre e o município utiliza da maneira que necessitar”, destacou.
João Carlos Lima explicou, ainda, que a partir da data da publicação do IPM, ocorrida no Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho, os prefeitos têm um prazo de 30 dias para entrarem com recurso junto à Secretaria da Fazenda que, por sua vez, tem mais 30 dias para dar o retorno quanto ao recurso impetrado pela Prefeitura. “Depois desses 60 dias o Conselho se reúne novamente para definir o índice definitivo”, explicou.
Conforme o assessor da Secretaria da Fazenda, como o ano de 2013 ainda está em curso, estes valores são calculados com base nos números de 2012, para aplicação no ano de 2014. “Nós usamos os dados do ano anterior, para calcularmos o índice do ano seguinte”, frisou.
Utilização
Como é uma verba desvinculada, o IPM pode ser usado pelo gestor municipal da maneira que mais for necessário, diferente de verbas para a Educação e Saúde, que são definidas pelo governo federal e devem ser aplicadas em seus respectivos setores, sob pena de improbidade administrativa por parte da gestão.
De acordo com o prefeito de Recursolândia, Francisco Alves de Souza, o repasse no município é aplicado basicamente para o funcionamento da administração pública. “Aqui o repasse é usado basicamente para pagar a folha de funcionários. O que sobra, nós usamos para abastecer veículos e pequenas obras de infraestrutura”, afirmou.
Conselho
O Conselho especial para a elaboração do IPM é presidido pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Olímpio e é composto ainda pelo secretário executivo da Sefaz, Paulo Augusto Bispo de Miranda, pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero; os deputados estaduais José Bonifácio e Amélio Cayres; os prefeitos Ailton Parente Araújo e José Santana Neto; os vereadores William Oliveira Silva e José Wagner de Lima Silva; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). (ATN)
