Tag: Constituição Federal (65 matérias)
Ledo engano de quem pensar que a Constituição Federal trata todos os indivíduos e instituições da mesma forma...
Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a atual Carta Magna é o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824, quando o...
Através da justiça, se busca assegurar os direitos fundamentais da pessoa humana em...
O PL 9.432/2017, oriundo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, foi aprovado na...
De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas...
A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a...
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das...
Conforme o titular da comarca, juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, a lei 13.431/17 traz um novo formato para...
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), enxerga com preocupação a...
De acordo com o processo em tramitação na Justiça Federal, o requerente teve a matrícula indeferida por estar com seus os direitos políticos...
A localidade não é atendida atualmente pelo serviço público de transporte escolar, fato que impossibilita o acesso dos estudantes à escola ou...
Conforme consta na sentença, a irmã e duas cunhadas do ex-prefeito ocupavam cargos na Secretaria da...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, na próxima quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição ...
A Constituição da Colômbia também limita aos estrangeiros que tenham dupla nacionalidade exercer cargos públicos no País...
O Congresso irá reunir acadêmicos, professores, advogados, bacharéis em Direito e Delegados de Polícia Civil para discutir, com a classe e demais integrantes das carreiras jurídicas...
O deputado estadual Sandoval Cardoso, candidato da na eleição indireta do Tocantins é filiado ao partido Solidariedade (SD), criado no final de setembro de 2013, ou seja, há pouco mais de 7 meses...
Presente na solenidade que homenageou os 25 anos da Constituição Federal ocorrida no Congresso nesta quarta-feira, 9, o deputado federal Lázaro Botelho (PP) afirmou que a promulgação da nova Carta criou condições soberanas de igualdade ...
Lei da Ficha Limpa é sancionada e prefeito reforça que é a favor da transparência. Lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 1º.
Na avaliação do deputado, a multiplicidade de partidos tem provocado certa evasão de membros nas legendas tradicionais...
A intenção da PEC é conceder uma forma de sustento a toda e qualquer pessoa idosa ou com deficiência, tendo essas pessoas o direito a uma renda própria para seu sustento ...
Contra o governador, pesa a acusação de ter usado veículos de comunicação para beneficiar sua candidatura em 2010...
A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) reivindicou nesta terça, 12, à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Tocantins seja contemplado com mais duas vagas de deputado federal ...
Na sessão de hoje mais de 3.300 requerimentos foram apresentados pelos parlamentares ...
A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), informou que nesta terça-feira, 22, foi assinado o Decreto nº 341 que instituiu a Comissão ...
A confirmação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Educação, Paulo Henrique Paim ...
Visando prevenir irregularidades, o primeiro ponto elencado por Vera Nilva é quanto à nomeação dos servidores...
Ataídes ainda presenteou o Prefeito com um exemplar da Constituição Federal...
João Costa considera que o art. 230 da Constituição Federal impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas e defender o seu bem-estar ...
O documento foi entregue pelo atual procurador geral, Clenan Renaut de Melo Pereira ...
As exonerações dão sequência ao cumprimento das várias obrigações assumidas pelo TAC ...
Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins obtiveram na justiça, liminar que suspende a decisão do juiz da Comarca de Alvorada ...
Em sua justificativa, a parlamentar explica que é necessário criar uma garantia de forma clara, pois de acordo com o art. 133 da Constituição Federal...
O defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz de Souza, entregou, na manhã desta quinta-feira, 20, à comunidade carente de Colinas do Tocantins as novas instalações da Defensoria Pública ...
Desde que assumiu a presidência do TRE-TO, o desembargador Marco Antony Villas Boas empreendeu várias ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Ministério da Justiça e Presidência da República para solicitar a nomeação de juízes para completar a composição da Corte ...
A CMO é a comissão mais importante do Congresso Nacional, sendo a única comissão permanente integrada por deputados e senadores prevista na Constituição Federal ...
A constitucionalidade da Lei Ficha Limpa, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, continua dividindo opiniões com relação ao caso do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) cassado pelo TSE por abuso de poder político ...
Lázaro requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 479/2005, que dispõe sobre a concessão de estabilidade aos agentes CE combate as endemias da FUNASA, ora empregado público da administração federal ...
O sentimento geral manifestado pelos apinajé é de ausência do Estado. Responsável pela denúncia de invasores da terra indígena que retiram madeira, caça e pesca, Oscar Apinajé relatou que sofre ameaças de morte ...
As leis atribuíram nomes de pessoas vivas a bens públicos locais: Terminal Rodoviário Dr. José Edmar Brito Miranda e Centro de Treinamento Dr. Eurico Miranda. Por essa razão, ainda em março de 2009, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública ...
Na abertura do procedimento, o promotor requisitou que a prefeita de Talismã, Míriam Salvador Costa Ribeiro, encaminhe cópia das leis que instituíram os cargos públicos efetivos e comissionados e as quantidades existentes no Poder Executivo Municipal ...
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