As 200 inscrições para o 1º Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Tocantins, que terá início nesta terça-feira, 17, foram esgotadas. Com o tema “O Delegado de Polícia e as Garantias Constitucionais” o congresso inicia às 9h no auditório da Justiça Federal, em Palmas, e segue até o dia 18. O evento, que é gratuito, é uma iniciativa do Sindicato dos Delegados de Polícia do estado do Tocantins, Sindepol-TO, e visa promover o aperfeiçoamento da carreira jurídica dos Delegados de Polícia. 

O Congresso irá reunir acadêmicos, professores, advogados, bacharéis em Direito e Delegados de Polícia Civil para discutir, com a classe e demais integrantes das carreiras jurídicas e sociedade civil organizada, meios mais eficazes e céleres de combate à criminalidade no nosso Estado, sempre em consonância com a Constituição Federal.

Entre os objetivos, destaca-se a elaboração de enunciados sobre os temas jurídicos com a finalidade de conferir aos Delegados de Polícia uma padronização dos atendimentos e maior segurança no exercício de suas funções.

Segundo a presidente do Sindepol-TO, Cinthia Paula de Lima, o congresso proporciona a discussão jurídica e a reflexão da carreira jurídica do Delegado de Polícia e o seu contexto social. “Além disso, apresenta a sua atividade e abre o debate em busca de melhores condições no trabalho ofertado bem como nos aproxima do meio social nessa busca constante pela segurança pública”, salientou a Presidente.   

O Congresso terá uma programação recheada, com temas atuais e discussões nacionais, contando com a presença de vários Delegados renomados do Brasil, como Ruchester Marreiros (Delegado de Polícia do Rio de Janeiro), Dr. Henrique Hoffmann Monteiro de Castro (Delegado de Polícia do Paraná), entre outros.

Programação Completa

17 de novembro 2015

            08h30Credenciamento

             09h      Abertura: Composição de mesa e execução do hino Nacional

             10h30  Palestra de abertura com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

                        Tema: A Segurança Pública e o Poder Judiciário.

             14h      Palestra com Dr. Ruchester Marreiros

                        Tema: Audiência de custódia, considerações críticas. O papel do Delegado de Polícia na teoria da norma.

            15h      Coffee Break

            15h15  Palestra com Dr. Breno Melaragno Costa

                        Tema: A presença do advogado no inquérito policial

            16h30  Palestra com Dr. Alessandro Barreto

                        Tema: Uso de fontes abertas na investigação policial

            18h30  Encerramento

 18 de novembro 2015

             9h        Palestra com Dr. Rodolfo Queiroz Laterza

                        Tema: Organizações criminosas

             10h    Coffee Break

             10h30              Palestra com Dr. Henrique Hoffmann Monteiro de Castro

                        Tema: Independência funcional do Delegado de Polícia na busca da verdade

            12h                  Intervalo para almoço

            14h      Palestra com Dr. Adriano Sousa Costa

                        Tema: O Delegado de Polícia como o primeiro garantidor dos direitos das vítimas, das testemunhas e dos investigados

            15h                  Coffe Break

            15h30              Palestra com Dr. Rogério Antônio Lopes

                        Tema: Qualidade, transparência e controle das investigações.

            16h30  Discussões e votações de enunciados