Tag: Conselho Nacional de Justiça (413 matérias)
O reforço das ações de combate à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada, nesta última terça-feira ...
A assinatura do acordo acontece às 16h30 no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto ...
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) criou um espaço virtual em seu portal para que a população e os operadores de Direito no Estado de Tocantins possam acompanhar as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização ...
O titular da Vara, juiz Francisco de Assis Gomes Coelho, contará com o auxílio dos magistrados Rafael Gonçalves de Paula e Rodrigo da Silva Perez de Araújo ...
Os presidentes dos tribunais que ainda não divulgaram os valores dos vencimentos de seus magistrados e servidores terão de explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de cinco dias ...
Nesta terça-feira (14/08), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão reunidos com representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg), Funai, Incra ...
Na primeira parte da 151ª. sessão, realizada na segunda-feira, o plenário referendou a prorrogação proposta pelo relator. Com a decisão do CNJ, a desembargadora permanece afastada de suas funções de magistrada ...
A decisão de abrir o PAD para apurar as supostas infrações cometidas pelo desembargador foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ. Em relação ao afastamento do magistrado, a maioria dos conselheiros (13 votos a 1) acompanhou o voto da relatora ...
No que diz respeito ao combate à corrupção, uma das propostas mais significativas, segundo o ministro, é a que visa imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica – ou seja, às empresas que corroboram para essa prática, principalmente no âmbito da administração pública...
A Seção judiciária do Tocantins sediará nesta sexta-feira, 1º de junho, a 3ª edição do Fórum do Judiciário para a Saúde. O evento, que reunirá defensores públicos, magistrados, procuradores e promotores de justiça, será realizado a partir das 8h ...
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proferiu decisão determinando a retomada das obras do TJTO. Contratadas pelo TJTO ao valor de R$ 40,5 milhões, as obras haviam sido paralisadas ao final de 2010, por interrupção nos repasses do governo estadual...
Desde que o Programa Pai Presente foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça em agosto de 2010, cerca de 10 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade foram feitos em todo o país...
Por unanimidade, o plenário do CNJ decidiu pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar indícios de envolvimento do desembargador com um esquema de fraudes no pagamento de precatórios e venda de decisões judiciais...
O julgamento do desembargador Liberato Póvoa, afastado do Tribunal de Justiça do Tocantins, depois da investigação da operação Maet, da Polícia Federal estava previsto para a última terça-feira ...
O conselheiro Bruno Dantas apresentou ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de resolução que estende a todos os tribunais do país a proibição de contratação para função de confiança ou cargo em comissão de pessoas que tenham condenações ...
A primeira reunião aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com Marlos Augusto Melek, Juiz Substituto do CNJ, Lázaro solicitou aeronaves a serem disponibilizadas ao Tribunal de Justiça do Tocantins...
O trabalho, coordenado pela juíza do Estado da Paraíba, Agamenilde Dantas, que auxilia a Corregedoria do CNJ, conta, ainda, com a participação de magistrados e servidores dos tribunais de Justiça de Alagoas, Mato Grosso e Distrito Federal ...
Atualmente, as normas são definidas pelas corregedorias dos tribunais de Justiça e existem muitas diferenças de procedimentos entre os estados ...
A decisão foi tomada no julgamento do referendo à liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a mencionada Resolução...
Aragão ainda comentou sobre o arquivamento dos processos contra o Conselho. “Todas as ações contra o CNJ foram arquivadas anteontem pela justiça. Isso demonstra que o trabalho é bem feito”, completou...
Kátia colocou-se à disposição do CNJ nesta luta tanto à frente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da qual é presidente, como na tribuna do Senado, para lutar contra uma minoria corrupta que ainda existe no judiciário brasileiro...
Representando a OAB do Tocantins participam o vice-presidente, Epitácio Brandão, o presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização do Advogado, Rubens Dario Câmara, além dos conselheiros federais do Tocantins, Manoel Bonfim, Antônio Pimentel e Carlos Augusto ...
As mulheres tocantinenses que constantemente sofrem agressões físicas, psicológicas, sexuais e morais terão assistências jurídicas e sociais garantidas com a implantação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, criada a partir da Resolução n° 01/2012, publicada no Diário da Justiça 2802 ...
De acordo com Bezerra, a maioria absoluta dos membros deste Poder constitucional acredita na manutenção dos poderes do Conselho, “principalmente a magistratura de primeiro grau”...
Além dos telefones, também estavam sob monitoramento 204 endereços eletrônicos (e-mail) e 673 linhas telefônicas que utilizam a internet para a transmissão de voz, sistema conhecido como voz sobre protocolo de internet...
De acordo com o levantamento do último dia 10 de dezembro, 4.932 crianças e adolescentes encontram-se à espera de uma nova família – os chamados menores aptos à adoção. O número de pretendentes persiste maior – chega a 27.183 ...
O Brasil tem atualmente 36.551 crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais. É o que aponta o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos ...
O Conselho Nacional de Justiça, conforme decisão da ministra corregedora Nacional, Eliana Calmon, determinou um prazo de 15 dias para os desembargadores Jaqueline Adorno, Luiz Aparecido Gadotti e José de Moura Filho prestarem esclarecimentos sobre denúncias de nepotismo...
O salário-educação é uma contribuição social arrecada pela Receita Federal. É calculado com base na alíquota de 2,5%...
O primeiro caso trata da Ação Civil Pública na qual o Ministério Público Estadual impetrou contra o ato do Governador do Estado que havia decretado estado de calamidade pública na saúde do Tocantins, o que resultou na terceirização da saúde e na contratação da organização social Pró-saúde ...
O diretor jurídico da Cedae, Sérgio Pimentel, também reforçou a mensagem de busca de entendimento com a população e a Justiça em relação a titularidade das dívidas...
Além das libertações, as equipes dos mutirões do CNJ concederam nos dois últimos anos 41,1 mil benefícios, como progressões de penas e de regimes prisionais e também livramentos condicionais...
O deputado solicitará que o CNJ analise em processo disciplinar a legalidade da atuação destes magistrados nos casos já julgados e em tramitação para serem julgados ...
Durante a assinatura do Termo de Compromisso com o Conselho Nacional de Justiça, o governador Siqueira Campos e o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Djalma Leandro anunciaram as medidas já adotadas ...
O ato acontecerá às 14 horas no Palácio Araguaia. Em seguida, às 15 horas, haverá entrevista coletiva. A agenda do conselheiro prevê ainda uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado, antes de seu retorno a Brasília no final da tarde...
O número elevado de inscritos revela o interesse das pessoas no que tange às particularidades do processo de adoção. Aproximadamente 480 participantes são da capital, Palmas...
O evento que é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça vai acontecer no auditório do Tribunal de Justiça a partir das 13h30 e irá abordar, inclusive, as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ...
O Cartosoft pode ser usado para fazer: cadastro de nascimento, cadastro de casamento, cadastro de óbito, cadastro de atos e grupos de atos, cadastro de lote de selos, emissão de índice, registro de atos, criação e impressão através de modelos personalizados (certidões, livro, petições, declarações e etc) ...
O assunto em questão foi analisado pelo CNJ em ação movida contra o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). No pedido de providências, o requerente – Ricardo Carneiro Neves Junior - questionava o posicionamento de alguns gabinetes ...
A Justiça Federal no Tocantins realiza, nesta sexta-feira (28), na Subseção Judiciária de Araguaina, um dia de conciliação em processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ...
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