A primeira conciliação da Semana Nacional foi homologada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, logo após a solenidade de abertura do evento. O processo judicial – iniciado no dia 22 de julho deste ano – dizia respeito a um problema de titularidade envolvendo a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro e a proprietária de uma loja no Rio Comprido, Zona Norte do Rio.
“Hoje comemoro o fim dos meus problemas”, disse a empresária Lídia Macedo, que chegou a ter o fornecimento de água cortado devido a falta de pagamento das dívidas anteriores. Apesar de ter sido um processo recente, a maioria das causas envolvendo a Cedae e a população carioca é de querelas mais antigas. Há processos de 2001 para serem analisados.
“O novo ocupante do imóvel não deve pagar por dívidas dos antigos proprietários. Essa questão para nós (Justiça) já está pacificada há algum tempo. Quem tiver problemas semelhantes deve buscar os juizados especiais para se livrar dessa dor de cabeça desnecessária”, afirmou o juiz Paulo Jangutta, coordenador das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O diretor jurídico da Cedae, Sérgio Pimentel, também reforçou a mensagem de busca de entendimento com a população e a Justiça em relação a titularidade das dívidas. “Para nós também será um alívio limparmos nosso cadastro e podermos cobrar as dívidas dos reais devedores. A conciliação é o projeto da área jurídica mais importante da empresa”, destacou.
Justiça do Trabalho
Outro êxito já nas primeiras horas de início da Semana foi observado na Justiça do Trabalho. Em uma das baias da sala de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região (TRT 1) cerca de cinco processos foram resolvidos na parte da manhã, menos de duas horas após o início dos trabalhos. Em um deles, o vigilante Pedro de Araújo, funcionário terceirizado demitido sem justa causa em 2007, foi indenizado por dois bancos – Santander e Itaú.
Na avaliação da juíza substituta do Trabalho Kassandra Nataly de Andrade Carvalho e Lima, que apreciou a causa, o vigilante foi demitido sem receber as devidas verbas rescisórias. Segundo a magistrada, as instituições têm responsabilidade subsidiária e, portanto, deverão arcar, cada uma, com valores de acordo com o período em que foram tomadores de serviço.
Tribunal Regional Federal
A conciliação também foi registrada nas causas que tramitam no Tribunal Regional Federal da 2ª. Região (TRF 2). Numa delas, uma advogada (cujo nome pediu para ser omitido) conseguiu resolver pendência envolvendo a execução da sua anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que durava seis anos. Por meio de acordo, foi negociado o parcelamento do débito em 24 vezes e o processo foi extinto. “Vou fazer um esforço para pagar as prestações. A conciliação permitiu que eu pudesse resolver a questão”, destacou.
Um pouco mais vazias por causa da chuva que não parou de cair durante todo o dia, oito estandes de empresas de telefonia Oi, Claro e Vivo, além de Light, Caixa Econômica Federal (CEF), TRT 1, TRF 2 e TJRJ, montados na área externa do local onde foi aberta a Semana Nacional da Conciliação, aguardam até a sexta-feira clientes e cidadãos que pretendem resolver suas disputas judiciais de forma pacífica e mais rápida. Os estandes estão localizados na rua Erasmo Braga, em frente ao TJRJ.
Anos anteriores
A expectativa é de que, este ano, os acordos realizados nos vários postos de conciliação montados nos estados brasileiros durante os cinco dias repitam o êxito das edições anteriores.
Segundo dados do CNJ, em 2008 foram realizadas 305.591 audiências e homologados 135.337 acordos, em valores que chegaram a R$ 974,1 milhões. Em 2009, foram 260 mil as audiências e 123 mil os acordos formalizados, que resultaram no montante total de R$ 1 bilhão. E no ano passado, a Semana superou a expectativa, com 361.845 mil audiências e a formalização de 171.437 acordos, que homologaram valores da ordem de R$ 1,074 bilhões. (Ascom CNJ)
