Juristas renomados, parlamentares e representantes de importantes entidades da sociedade civil brasileira estão presentes nesta terça-feira, 31, ao ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove, nesta tarde das 14h, em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato será realizado na sede da OAB, em Brasília, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Representando a OAB do Tocantins participam o vice-presidente, Epitácio Brandão, o presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização do Advogado, Rubens Dario Câmara, além dos conselheiros federais do Tocantins, Manoel Bonfim, Antônio Pimentel e Carlos Augusto.

O evento, em prol do CNJ, pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.

O presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, afirma que “é muito temerosa essa tentativa por parte de um grupo reduzidíssimo do judiciário, que vê a atuação do CNJ como uma ameaça”, afirmou reforçando ainda que “só tem medo da atuação do CNJ, quem deve algo”.

Entre as personalidades que confirmaram presença, estarão representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e juristas como Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior, além de vários parlamentares, do ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Basto; presidentes de Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade. O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença e deverá falar no ato.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC) confirmaram presença. Conselheiros da atual composição do CNJ também participam. Entre eles, estão confirmados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva, procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República; Gilberto Valente Martins, promotor indicado pela Procuradoria Geral da República; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB.

Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou Ophir. (Com informações da Ascom CFOAB)