Tag: Comissão de Constituição e Justiça (133 matérias)
De acordo com o parecer de Benedito de Lira, fica legalizado, para maiores de 18 anos, jogo do bicho, bingo, videobingo...
Segundo a parlamentar o objetivo é gerar uma reflexão em relação a violência doméstica...
Para isso, é preciso que ao menos 51 deputados registrem presença no plenário...
A matéria, apresentada pela parlamentar em abril deste ano, foi aprovada por unanimidade pela comissão ...
Para Barbosa, a população deve ter o direito de participar do processo de reajuste de tarifas de serviços públicos ou ...
Para rejeitar o parecer da CCJ, a oposição precisa dos votos de pelo menos 342 deputados...
Para isso, aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, dia 13, o envio de convite ao superintendente do ...
A Mesa Diretora ainda enviou projeto apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP) que institui o ...
O Projeto de Lei agora tramitará na CCJ e a Proposição está sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões...
A votação foi terminativa e o projeto poderá seguir para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em plenário...
Segundo o projeto, de autoria do prefeito da capital, os terrenos são próximos a empresas e residências que, por sua localização, não podem mais ser utilizados nem pelo poder público nem por terceiros ...
O deputado propõe aumentar a idade máxima para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos atuais 30 para 35 anos...
O prefeito compareceu no início da audiência mas logo foi embora. O gestor disse não ter objeção para a formação de comissão no sentido de rever a Planta de Valores...
Outra Medida, a Nº 12, reeditada pelo governo, prorroga prazo de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de óleo diesel...
O secretário do governo e relações institucionais, Adir Gentil, tentou explicar, mas, em muitos momentos, as vaias foram mais altas do que seu discurso...
A relatoria entendeu que o pedido de autorização para instaurar processo contra o governador deve ser rejeitado por ausência de ilícitos na contratação da Organização Social...
A proibição se faz necessária, segundo o Governo, devido a uma exigência de países importadores como Rússia, Bielorrússia, China, Cazaquistão, Irã, Egito...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado debateu em audiência pública nesta quinta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015 ...
Vicentinho Alves (PR/TO) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 115/2015, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Tocantins ...
O relator da matéria, deputado Efraim Filho (Democratas/TO), deu parecer favorável à proposta...
Eduardo reitera viabilidade de sua proposta sobre a data-base e espera que seja solução para a greve
Até o momento, pela sinalização de líderes sindicais e de representantes do governo, a proposta do deputado Eduardo Siqueira tem boas chances de ser viabilizada pelas partes...
A Assembleia Legislativa do Tocantins se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI ajuizada pelo Ministério Público Estadual questionando a lei do PCCS da Fazenda...
O deputado disse que Palmas é uma das cidades com a maior carga tributária em várias áreas...
A Comissão aprovou pareceres contra as medidas provisórias 36/2014 e 49/2014, de autoria do ex-governador Sandoval Cardoso (SD)...
O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos (2015 e 2016) — 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo...
As medidas abrangem os seguintes quadros: Administração Indireta; Delegados de Polícia Civil, Policiais Civis; Policiais e Bombeiros Militares e Profissionais da Educação Básica...
Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o Projeto de Emenda à Constituição nº 77 (PEC 77), que trata da regulamentação profissional dos Agentes de Trânsito...
Como já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e tramita de forma conclusiva, o projeto segue agora para o Senado, e, se não alterado segue para sanção presidencial...
Em discurso proferido na Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira, 27, o deputado Marcelo Lelis (PV), acusou o presidente da casa, Sandoval Cardoso (SDD), de atropelar o processo de tramitação do Projeto...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o parecer do deputado César Halum ...
Nilmar Ruiz (PEN) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei que autoriza a mãe a registrar o nascimento do filho e indicar o nome do pai ...
O vereador Lúcio Campelo (PR) discordou nesta terça-feira, 24, da urgência da análise do Novo Código Tributário de Palmas...
A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou nesta última terça-feira, 25, na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 ...
A justificativa de Bonifácio é que o benefício não será incorporado ao salário e será apenas de natureza indenizatória...
A definição dos valores do aumento para o pagamento na data-base foi resultado de várias reuniões entre o executivo e representantes dos servidores públicos estaduais...
Outra matéria do Executivo encaminhada à CCJ é a que prorroga para dia 30 de abril de 2013 a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis...
O Governo alega que seria inconstitucional e impossível manter o pagamento da gratificação aos técnicos em radiologia...
Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana ...
A Assembleia Legislativa recebeu nesta última quarta-feira, dia 20, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em uma das mensagens, o Poder Executivo solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins ...
Segundo o autor, a medida vai possibilitar a venda dos lotes a agricultores irrigantes selecionados. Também foi enviado à comissão uma proposta da deputada Solange Duailibe (PT) que trata da expedição de receitas médicas...
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