Durante
o expediente desta primeira sessão ordinária do Parlamento Popular, realizado
na manhã desta quarta-feira, dia 24, na cidade de Araguatins, que conta com a
presença de populares, lideranças políticas e sociais do extremo-norte do
Tocantins, várias matérias foram apresentadas. O destaque foi o Projeto de Lei
de autoria do Governo do Estado encaminhado à Mesa Diretora, em seguida
repassado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) visando fixar a
data base dos servidores do Estado e conceder revisão geral anual
remuneratórias aos mesmos.
Na oportunidade, a mensagem do Governo do Estado afirma que a definição dos
valores do aumento para o pagamento na data base dos servidores que corresponde
ao dia primeiro de maio, foi o resultado de várias reuniões entre o executivo e
quinze entidades representantes das diversas categorias dos servidores públicos
estaduais. A revisão dos salários a ser acrescentados aos salários dos
servidores ativos, inativos, pensionistas, da administração direta e indireta
estadual será de 5,57%.
Outra matéria do Executivo encaminhada à CCJ é a que prorroga para dia 30 de
abril de 2013 a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Refis.
Os motivos para o referido adiamento segundo o Governo, é em função da grande
demanda de contribuintes na Secretaria da Fazenda com o objetivo de aproveitar
o benefício.(AL)
