Tag: Comissão de Constituição e Justiça (133 matérias)
O deputado Valdemar Júnior (Republicanos) foi nomeado relator das duas matérias. A MP do Refis se refere a dívidas do IPVA...
A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos...
A proposta foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e seguiu para o Plenário...
O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) pode ser votado no primeiro trimestre deste ano...
Deputado Ricardo Ayres vota favorável à proposta que limita decisões individuais de ministros do STF
Além de apoiar a proposta que agora seguirá para uma comissão especial, Ayres lembrou que também possui uma PEC na...
O texto anula disposições do decreto que regula o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,de 2003)...
A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ)...
O Plenário do Senado deve analisar na sessão desta terça-feira (2), a partir das 14h, proposta de emenda à Constituição (PEC) que...
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a cobrança da Taxa de...
A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano. O projeto deve passar por uma...
A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso...
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar o relatório sobre o novo Código Eleitoral até a próxima semana...
Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (UB-TO), com a proposta eleva-se o direito à...
A proposta inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para...
Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos...
A expectativa é que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja aprovado e enviado ao Plenário...
O relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão alternativa (substitutivo) da proposta na última quarta-feira...
A matéria estava prevista para ser deliberada no Plenário nessa terça-feira 31 de outubro, mas foi retirada de pauta...
O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, afirmou não haver qualquer crise entre os Poderes...
Incluído no Projeto de Lei 2.903/2023, analisado durante a reunião deliberativa que o colegiado realizou...
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta acrescenta...
O primeiro debate terá a participação de especialistas no tema com foco no diagnóstico, nos objetivos e nos principais...
O projeto prevê a criação de um Comitê Gestor formado por membros dos Poderes e de instituições do...
Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão...
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa...
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de lei de...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins encaminhou nesta...
Ao defender a matéria, Ricardo Ayres citou dados do Ministério da Saúde, que comprovam a redução da...
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) obteve nesta quarta-feira, 24, uma...
Conforme consta na mensagem enviada à Assembleia pelo Executivo, o propósito do PL é garantir a...
O projeto equipara à atividade terrorista as ações de grupos criminosos organizados, como milícias e...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou...
O PL 3.713/2019 foi apresentado pelos senadores Flávio Bolsonaro e Soraya Thronicke...
Durante a gestão Jair Bolsonaro, uma só pessoa podia registrar até 60 armas de fogo...
De acordo com o vereador Folha, a atuação da CCJR contribuiu de forma substancial para o...
O texto original do Projeto de Lei (PL) 5.315/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), determina que...
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/2022), encaminhada pelo Governo do Estado, visa estabelecer regras...
Pela proposta, o teto das aposentadorias passa a ser limitado ao máximo, pago via...
O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem...
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