A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Palmas (CMP), deliberou sobre 925 matérias nos últimos dois anos, enquanto esteve sob a presidência do vereador Folha (PSDB). Muitas proposituras que tramitaram na comissão entre 2021 e 2022 foram de grande relevância para a sociedade, tanto no âmbito social quanto no econômico. Dentre elas, está a Medida Provisória nº 02/2021 que implantou na Capital o Programa Emergencial Cartão da Família. O benefício atendeu aproximadamente nove mil famílias no período mais difícil da pandemia de covid-19.
De acordo com o vereador Folha, a atuação da CCJR contribuiu de forma substancial para o enfrentamento da pandemia e a retomada do crescimento econômico da cidade. “Foram dois anos de muito debate sobre a melhor forma de atender a nossa população e somos muito gratos porque conseguimos atuar para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia, fortalecendo o sistema de saúde e a economia da Capital”, lembrou o presidente da comissão.
Outras matérias deliberadas pelos membros da CCJR e que posteriormente foram aprovadas por unanimidade em plenário, são as que concederam mais crédito para os micro e pequenos empreendedores, por meio do Banco do Povo, e ainda reduziram juros e multas sobre os empréstimos realizados. Como resultado, Palmas manteve a sua economia forte e hoje ocupa posição de destaque no ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócios, um levantamento feito pela Urban Systems para a revista Exame.
Balanço
Em 2021, foram distribuídas 585 matérias na CCJR, sendo 51 de autoria do Executivo e 534 do Legislativo. Já em 2022, a comissão recebeu 340 matérias, das quais 53 foram de iniciativa do Executivo e 287 do Legislativo.
Além do vereador Folha, fazem parte da CCJR os vereadores Eudes Assis (PSDB) - vice-presidente -, Daniel Nascimento (Republicanos), Iolanda Castro (PTB) e Moisemar Marinho (PSB).
A CCJR é a principal comissão dentre as comissões permanentes que existem no parlamento municipal. É responsável por analisar os aspectos jurídicos das matérias que tramitam na Casa, seja de ordem constitucional, legal, jurídica, regimental e de técnica legislativa de projetos.
