A Assembleia Legislativa recebeu nesta última quarta-feira, dia 20, dois projetos de lei de autoria do Governo do Estado. Em uma das mensagens, o Poder Executivo solicita autorização para instituir a Companhia Imobiliária do Tocantins, denominada “Terra Palmas”. Em outra, o governo também requer a chancela do parlamento para criar e denominar a Escola Estadual Indígena Weheria Karajá. Os projetos de lei foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o governo, as razões apresentadas para a criação da Terra Palmas visam congregar os esforços do Poder Público e da iniciativa privada na execução, mediante remuneração, das operações imobiliárias de interesse do Estado, com utilização, aquisição, administração, aluguel, concessão de direito real de uso, disposição, incorporação, oneração e alienação de bens, além da realização de obras e serviços infraestruturais e viários em âmbito estadual, direta ou indiretamente.
“A Terra Palmas tem a função de atender à demanda imobiliária dos diversos segmentos da sociedade, responsabilizando-se pelos projetos de parcelamento, pela implantação de áreas para residências, pelo comércio ou serviços públicos e pela criação de núcleos habitacionais, áreas comerciais, setores industriais e parques ecológicos”, afirma o governador no documento.
Em outro projeto, o Executivo solicita a criação da Escola Weheria Karajá, prevista para a Aldeia Ibutuna, no município de Lagoa da Confusão. Segundo o autor, trata-se de uma homenagem póstuma a Weheria Karajá, que, de acordo com a mensagem, foi um líder do povo da aldeia, além de ter devoção à cultura indígena e, por isso, servir de modelo para as atuais e futuras gerações. (Dicom AL)
