Tag: Código Tributário (40 matérias)
De acordo com o Governo, as medidas incluem a ampliação e qualificação do Conselho de Recursos Tributários (Cocre) e a...
A regulamentação da Reforma Tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou...
Conforme o Decreto nº 1.017, de 14 de agosto de 2023, o Município concedeu o prazo de...
As mudanças possibilitam também a isenção do imposto para imóveis residenciais em...
De acordo com o texto, a lei visa a adequar o índice de correção monetária e a taxa de juros de...
Conforme o Código Tributário Estadual, a lei oportuniza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão...
O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) votou contra, na tarde dessa quarta-feira, 22, durante...
Desde o dia 1º de janeiro, taxistas, mototaxistas, feirantes e mais de 100 setores do comércio, indústria e prestação de serviço de…
Benefício será válido a partir do dia 1° de janeiro de 2023 para o imposto cujo valor seja igual ou...
Um dos vereadores presentes na audiência, Elvan Leão, ressaltou a necessidade de atualização do...
Foi encaminhado nessa quarta-feira, 10, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)...
O prefeito Dr. Kasarin, elabora minuta do projeto de lei, para alteração do Código Tributário...
O contribuinte deve estar atento, pois a forma de pagamento mudou e alcança todos os veículos...
Os mototaxistas e taxistas que ainda não estão inscritos como MEI podem procurar a...
A Prefeitura de Araguaína alterará artigo do novo Código Tributário Municipal para isentar os mototaxistas e taxistas da...
A sessão extraordinária foi estendida até a madrugada desta sexta-feira. O Projeto mais polêmico aprovado foi a Planta de Valores Genéricos da Capital...
Eles cobram medidas de proteção para concorrer em condições iguais às empresas de outros estados...
Neris conseguiu ter acesso aos documentos resultantes de uma comissão responsável por analisar o IPTU da Capital no ano de 2014 e que foram engavetados pelo prefeito de Palmas...
Dos projetos da área tributária encaminhados para a CCJ, um propõe mudanças na lei que dispõe sobre o Código Tributário do Estado e atualiza taxas de serviços estaduais...
Desoneração de impostos, implantação de sistema on-line, maior volume de julgamento de recursos, treinamento de pessoal e crescimento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) estão entre as principais ações desenvolvidas ...
Em reunião com o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Major Negreiros, e vereadores, o Conselho Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (CIDEP) e empresários demonstraram insatisfação com o Projeto de Lei que altera o Código Tributário ...
O secretário municipal de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller, participa nesta terça-feira, dia 8, de uma discussão com os vereadores sobre o novo Código Tributário ...
A colocação de quaisquer anúncio e engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, depende de sua aprovação, prévio licenciamento do órgão municipal competente e pagamento das respectivas taxas...
O vereador Lúcio Campelo (PR) discordou nesta terça-feira, 24, da urgência da análise do Novo Código Tributário de Palmas...
Na tentativa de desqualificar a cobrança, o grupo Stancorp Participações Brasil Ltda. alegou que as áreas, de aproximadamente 1 milhão e 300 mil m², estão no Plano Diretor, porém não teriam características urbanas...
As matérias tratam de assuntos fiscais e modificam o Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2012-2015)...
Com a modificação, os assegurados do Igeprev não serão considerados como parte das despesas administrativas do órgão...
O governo solicita também que seja criada uma unidade administrativa na Secretaria da Infraestrutura denominada Subsecretaria da Infraestrutura, com o respectivo cargo de subsecretário...
Já o segundo projeto visa adequar procedimentos administrativos conforme o Contencioso Administrativo-Tributário. A proposta formaliza o termo de apreensão de mercadorias, documentos e equipamentos, a ser lavrado pelo Agente do Fisco ...
Apesar da convocação de sessão extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para a apreciação de dois projetos do Executivo que tratam da redução de ICMS para os micros e pequenos empresários, as matérias não foram votadas na noite desta terça-feira, dia 13 ...
A Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), a Fecomércio e o Sebrae apresentaram esta semana para a Secretaria Estadual da Fazenda do Tocantins um estudo do impacto negativo ...
Em outro projeto de lei, encaminhado à CCJ, o Governo solicita alterações no Código Tributário do Estado. O texto trata basicamente de atos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no item Taxas de Serviços Estaduais. Assim, poderão sofrer alterações as taxas de inspeção e vistoria veicular...
Neste primeiro encontro a nova presidente dos conselhos, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Kenniane Nogueira, será formalmente apresentada aos conselheiros que discutirão acerca do Código Tributário, IPTU Progressivo e Parcelamento do Solo...
A Delegacia Regional Tributária de Palmas registrou o menor índice de omissão na entrega do DIF (20,3%). Já os maiores índices de atraso na declaração foram registrados nas delegacias regionais de Colinas (54,7%), Pedro Afonso (49,2%) e Alvorada (47,3%). O relatório com os nomes dos contribuintes omissos também está publicado no Diário Oficial. ..
Ao ser aprovado, o projeto de lei, foi transformado na Lei Complementar n° 217, de 26 de novembro de 2010, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira, 29...
O texto que altera o Código Tributário do Estado pretende, segundo a deputada Josi Nunes, que é relatora da matéria, coibir a sonegação de ICMS praticadas por empresas que se aproveitam indevidamente do cadastro do imposto para adquirir mercadorias com alíquota menor em outros Estados ...
O Projeto de revisão e redução de taxas foi proposto pelo deputado estadual Stalin Bucar (PR), e apresentado à câmara legislativa, que aprovou em caráter de urgência e encaminhou ao governo do Estado para que fosse sancionada ...
A Assembleia Legislativa deve votar hoje à tarde, em sessões extraordinárias, três projetos de lei do Executivo. As matérias foram encaminhadas pelo governador em exercício Eduardo Machado ...
Devem ser votados na sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Carlos Braga (PMDB), para a tarde desta terça-feira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2009 (PLOA 2009), as propostas que alteram a Planta de Valores Genéricos e o Código Tributário e a que concede gratificação aos agentes de trânsito ...
O vereador Ivory de Lira (PT), de volta à Câmara Municipal depois de 120 dias licenciado, reafirmou na sessão plenária desta terça-feira, 9, que se mantém como candidato à presidência da Casa ...
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