O prefeito Dr. Kasarin elabora minuta de Projeto de Lei para alteração do Código Tributário, que após elaborado, será enviado para a Câmara de Vereadores, para votação. A novidade é que toda a população pode colaborar com sugestões, que podem ser enviadas até esta terça-feira, 5, por um link que já está disponível no site da Prefeitura: www.colinas.to.gov.br.
O prefeito tem como principal objetivo, impulsionar o desenvolvimento de Colinas do Tocantins, promovendo Justiça Social na tomada de decisões, com isso, a participação da comunidade é importante.
Qualquer cidadão pode participar, empresários, comerciantes e outras categorias podem apresentar sugestões para reforma do plano. “As sugestões, após análises do jurídico da Prefeitura, serão incorporadas à minuta do projeto de lei", explica o Procurador Geral do Município, Jean Carlos.
Código
Código Tributário do Município (CTM) é o documento que organiza as atividades tributárias municipais. Ele envolve os contribuintes, responsáveis pela execução tributária, bases de cálculo, alíquotas, arrecadações, penalidades, isenções e a administração tributária.
