A Prefeitura de Araguaína alterará artigo do novo Código Tributário Municipal para isentar os mototaxistas e taxistas da licença de R$ 118,94 anual para microempreendedores individuais (MEIs) junto à Secretaria Municipal da Fazenda. Em reunião realizada com as classes nessa quinta-feira, 15, no auditório da Prefeitura, no Centro, o prefeito Ronaldo Dimas considerou que esses profissionais já pagam outros tributos às esferas municipal e federal, inclusive como MEIs.
Além do valor que seria pago à Fazenda Municipal, as classes têm valores já repassados: R$ 52 mensais do Imposto Único do MEI ao Governo Federal e vistoria anual de R$ 72 para mototaxistas e R$ 60 para taxistas junto à Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT).
Para a isenção das classes da licença, a Fazenda enviará uma emenda à Câmara para atribuir o vínculo tributário dos taxistas e mototaxistas somente à ASTT. Estiveram presentes à reunião secretários municipais, vereadores e agentes de trânsito.
Benefícios
O novo Código Tributário regulamentou a inscrição dos MEI que têm suas atividades voltadas para a prestação de serviços no cadastro de contribuintes municipais. Como incentivo do Município ao microempreendedor, o código regulamenta a concessão de desconto de 50% sobre o valor anual das licenças de localização e de verificação dos estabelecimentos, bem como desconto de 50% das multas formais e obrigações acessórias aplicadas ao MEI.
Como microempreendedores, esses profissionais passam a contar com aposentadoria por idade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, além de pensão por morte para seus dependentes.
Mais benefícios
O presidente da Cooperativa dos Mototaxistas, Morizon Arruda da Luz, fez elogios à infraestrutura implantada na cidade nos últimos anos, que tem beneficiado diretamente as classes.
“O asfalto da cidade melhorou demais. Antes do recapeamento eu gastava cerca de R$ 300 em manutenção com a moto. Ia até duas vezes desempenar a roda. Era buraco demais. Agora, diminui pela metade meu gasto com os reparos”, contou Morizon.
Com o maior programa de pavimentação do Estado do Tocantins, Araguaína já recebeu um total de 400 quilômetros de asfalto de qualidade, executados desde 2013.
Fiscalização
O prefeito Ronaldo Dimas também ouviu reivindicações dos trabalhadores quanto à fiscalização de motoqueiros e lotações trabalhando clandestinamente na cidade. Junto com o presidente da ASTT, Fábio Astolfi, Dimas pediu o apoio da população e transportadores na fiscalização. “Precisamos pedir conscientização da população que usa esse serviço ilegal, que não têm nenhuma segurança para fazer esse transporte”.
Dimas também citou a parceria da Prefeitura com a Polícia Civil no combate à clandestinidade. “Com maturidade vamos encontrar a solução para cada ponto que colocaram aqui. Já elevamos a multa para quem não tem o registro para R$ 1 mil. Com o apoio da Polícia Civil, se não acabarmos com isto, vamos diminuir consideravelmente. Fazendo operações e prendendo muitos de uma vez só”.
O presidente da ASTT informou que em 2017 foram feitas 64 abordagens, removendo 52 automóveis e 18 motos que agiam sem autorização. Desses, 48 condutores flagrados realizando transporte remunerado de passageiros sem permissão e vistorias em seus veículos.
