A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) realizará na manhã desta sexta-feira, 18, à partir das 8h30, no auditório do Paço Municipal, a primeira reunião do ano com os conselhos Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Neste primeiro encontro a nova presidente dos conselhos, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Kenniane Nogueira, será formalmente apresentada aos conselheiros que discutirão acerca do Código Tributário, IPTU Progressivo e Parcelamento do Solo.
Os conselhos contam com membros de diferentes segmentos da sociedade civil como poder executivo, legislativo, ONG’s, sindicatos, empresários, conselhos de classe, entidades acadêmicas e trabalhadores que têm como objetivo: articular, monitorar, avaliar a execução e exercer o controle social das políticas e programas específicos e setoriais em desenvolvimento urbano e habitação, com abrangência nas áreas de planejamento, gestão, uso e ocupação do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana.
Conselhos
Composto por 27 conselheiros, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação é de caráter consultivo e de assessoramento e foi criado com a finalidade de propor diretrizes para a formulação e implementação da política municipal de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar sua execução.Já o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é um órgão de caráter deliberativo, composto por 16 membros indicados e escolhidos, dentre os conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação que tem o objetivo de estabelecer diretrizes e critérios de alocação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Fonte: Ascop
