Tag: Código Penal (120 matérias)
A proposta está com parecer pela aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
Ao réu foi aplicada a pena de 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado...
Apenas na última semana, foram registrados pelo menos cinco casos de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ...
Segundo o processo, as crianças foram recolhidas porque a mãe se utilizava delas para mendicância, deixando-as sujas, sem vestimentas e desnutridas...
As equipes de eletricistas reforçaram as ações em Paraíso do Tocantins para acabar com as irregularidades na cidade ...
Em consulta observou-se que o documento apresentado remete-se a documentos falsos emitidos por organização criminosa alvo da operação Galezia...
No ano passado, foram noticiados vários casos envolvendo estupro coletivo em diversas cidades brasileiras...
Ele era acusado de tentar matar um homem que se relacionou com M.R.S., numa época de separação do casal que durou cerca de seis meses...
Os acusados devem responder pelos crimes descritos nos artigos 157 (latrocínio) e 250 (incêndio) do Código Penal Brasileiro e podem ser condenados a até 36 anos de reclusão...
Na petição inicial, o órgão ministerial pede o recebimento da denúncia para instaurar a Ação Penal e, posteriormente, a pronúncia do acusado "submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular"...
Segundo a proposta, há razão quanto à condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher...
Os envolvidos, a receptadora, a vítima e o aparelho celular foram conduzidos e apresentados à autoridade policial na Delegacia de Polícia Civil, que lavrou o flagrante dos autores por roubo ...
O senador Ataídes Oliveira (PROS-TO) participou na noite desta última quarta-feira, 4, da aprovação da chamada Lei da Palmada, que pune castigos que causem sofrimento físico a crianças...
O menor foi encontrado em um lugar ermo, com seis pedras de crack, um revolver cal. 32, com uma munição intacta ...
Que os índices da violência no Brasil são alarmantes, disto não podemos nem ousamos duvidar. Todavia, o maior susto que causa é saber que a origem deste mal vem de quem possui, entre outros, a maior gama de “garantias” ...
Cosme foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão e pagamento de dez dias multa...
O Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso contra sentença da Justiça Federal no Tocantins que não aplicou a sanção de perda do cargo público a Farnei Ferreira Felipe, condenado pelo crime de peculato...
Policiais Rodoviários Federais detiveram e encaminharam às 13h31 à Delegacia de Polícia Civil, 19 pessoas por furto de carga em veículo acidentado ...
Os acusados foram encaminhados à Delegacia para os procedimentos legais, sendo transferidos para Casa de Prisão Provisória onde encontram-se à disposição da Justiça...
Conforme informações do Capitão De Souza, o número de trotes é alto e prejudica o socorro a quem realmente precisa...
O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Orlando da Silva Santos e Rosilene da Silva Lima por obtenção de vantagem ilícita na realização de saques pós-óbito ...
Apenas 3% se posicionaram contra e 7% afirmaram não ter opinião a respeito do assunto...
O senador João Costa Ribeiro Filho (PPL-TO) participou nesta última quinta-feira 28 de fevereiro, da Comissão Especial Interna destinada a examinar o PLS nº236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro ...
De acordo com o delegado Eduardo Morais Artiaga, responsável pelo caso, Marcos Rafael Anchieta da Costa foi indiciado por roubo, crime tipificado pelo Art. 157 do Código Penal ...
O ex-prefeito de Recursolândia, Carlos Alberto Barbosa da Silva, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos de reclusão pelo desvio de verbas públicas ...
A primeira palestra do senador João Costa ocorreu na Universidade Federal Tocantins durante seminário realizado pela coordenação do curso de Direito da UFT ...
O senador João Costa (PPL-TO) inicia nesta sexta-feira, 09, o ciclo de palestras que tratará sobre “As reformas no código penal" ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira, 7, dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet ...
Nos próximos dias 24, 25 e 26 de outubro a cidade de Palmas/TO sediará um evento nacional da Polícia Civil no Brasil ...
Sobre a relação com o governador ele salientou que isso é uma questão menor ...
O corpo jurídico da coligação “Um novo caminho é possível” do candidato a prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), protocolou neste último domingo (30) na 29ª Zonal Eleitoral, uma Notícia Crime contra o candidato a prefeito Marcelo Lelis ...
Defensores públicos de todo o País poderão contribuir para a elaboração de emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ...
A Polícia Federal do Tocantins realizou nesta quinta-feira, 19, uma operação que resultou na apreensão de aproximadamente 20 caixas de cigarros contrabandeados na cidade de Araguaina (TO) ...
O Ministério Público Federal ajuizou ação penal contra o ex-secretário municipal da Juventude de Palmas, Amaurismar Mota Souza e mais seis pessoas por fraudes e desvios de recursos públicos federais na gestão de convênio firmado entre a Prefeitura de Palmas e o Ministério do Trabalho e Emprego ...
O Ministério Público Federal no Tocantins requisitou a instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde no Estado ...
O juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública (ACP) e afastou na última sexta-feira, 1º junho, quatro vereadores da cidade de Dianópolis ...
Coimbra afirmou que a regulamentação da PEC vai servir para deixar clara a diferença entre o que é trabalho escravo e o que é desrespeito à legislação trabalhista – uma preocupação de muitos parlamentares...
Ao participar das discussões no Plenário da Câmara dos Deputados nesta última terça-feira, 15, o deputado federal Angelo Agnolin (PDT), comemorou a aprovação Projeto de Lei 2793/11, que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal ...
Membro da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM) apoia a proposta do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – Condesesul ...
De acordo com a vítima, ao amanhecer, quando se deslocava pela Avenida Dom Alano, no Setor Aeroporto, na cidade de Dueré, foi seguida pelo acusado que a derrubou no chão, retirou-lhe a roupa, violentou-a sexualmente ...
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