O senador Ataídes Oliveira (PROS-TO) participou na noite desta última quarta-feira, 4, da aprovação da chamada Lei da Palmada, que pune castigos que causem sofrimento físico a crianças. A lei determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação. A apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que pais ou responsáveis que adotem condutas violentas contra filhos, criança ou adolescente sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação.
Aos profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que tenham conhecimento, poderão sofrer multa de três a 20 salários mínimos.
Cada família deve educar seu filho à sua maneira
Mesmo votando a favor da lei, o senador Ataídes Oliveira defendeu o direito das famílias de educarem seus filhos à sua maneira. “A ação primordial desta lei é proteger meninas e meninos de tratamento degradante em casa ou fora de casa. O objetivo da lei é estimular as famílias e a sociedade a não usarem de violência com as crianças, mas não deixarem de olhar por elas, educando-as de acordo com a sua tradição familiar e colocando limites, sempre”, reforçou.
Defensor do sistema de educação integral nas escolas públicas do Tocantins, Ataídes Oliveira também elogiou a possibilidade de punir aos agentes da área da educação que não comunicarem às autoridades casos de violência ou tratamento degradante que testemunharem. “Especialmente eles que estão mais tempo ao lado de nossas crianças, devem vigiar e olhar por elas” alertou.
