Tag: Ação Civil Pública (992 matérias)
Para o Ministério Público, os servidores do setor precisam possuir vínculo efetivo com o poder público...
A promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, ajuizou a ação após a mãe de uma criança procurar o...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira...
As irregularidades foram apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado...
Segundo as informações levantadas pelo MPE, desde a sua posse, em 2013, Wagner Ramos vem praticando atos irregulares...
Conforme decisão da juíza, o contrato com a Infoway está homologado e a Unimed deverá providenciar até a meia-noite...
A Justiça julgou inconstitucional o artigo 173 da Lei Orgânica do Município de Goiatins e considerou...
José Gomes foi prefeito de Cariri do Tocantins entre os anos de 2013 e 2016...
As medidas foram requeridas pelo Ministério Público, pelo fato da Câmara Municipal não possuir nenhuma...
Segundo é sustentado pelo MPE, os docentes se aproveitaram dos seus cargos para atuar em causa própria...
Por meio de nota a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Porto Nacional informou que os contratos...
A agência do Branco do Brasil de Ananás foi fechada em julho do ano passado e os serviços bancários vinham...
Na Ação Civil Pública, os requeridos são acusados de participar de um esquema que utilizou empresa em nome de um “laranja”...
Na sentença de primeira instância, os réus foram condenados a pagar multa correspondente a...
De acordo com a Câmara de Vereadores do Município, em abril 2016 a casa encaminhou requerimento com...
O setor de Controle Interno tem como atribuição constitucional fiscalizar os atos das áreas...
Durante audiência de conciliação realizada no fim do mês de julho, a pedido do MPE, a promotora...
De acordo com os autos, verificou-se que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, por meio da...
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na última sexta-feira, 10, após diversas...
O Hospital Regional de Augustinópolis é responsável pela cobertura do SUS na macrorregião do...
A empresa iniciou sua atividade no município em 2008 e encontra-se com a Licença de Operações vencida desde...
Além disso, pelo descumprimento de decisão liminar expedida em abril, foi determinado...
O processo foi movido pela Defensoria Pública da União (DPU) que relata, na petição inicial, a existência de...
A UTI chegou a ser posta em funcionamento em abril de 2018, mas teve suas atividades suspensas no...
Na petição do MPE, foram juntadas informações prestadas pela Diretoria-Geral do HRG, nas...
O juiz decidiu que a possibilidade de concessão de tutela liminar específica...
Autor da ação, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia justifica que a ausência de...
A demanda surgiu após uma reunião, em maio deste ano, realizada entre representantes do...
Na ação judicial, o MPE sustenta que não foi observada a obrigatoriedade de...
Expedida na última sexta-feira, 27, a decisão indefere o pedido da Ordem para participar da ação civil...
Ficou determinado, na decisão, que o não cumprimento do prazo resultará na imposição de...
De acordo com a ação, ajuizada pela promotora de justiça Luma Gomides de Souza, desde 2016 o MPE...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Almas, ingressou no último dia 20,...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Taguatinga, obteve decisão favorável em...
O MPE questiona, por exemplo, o aumento no valor dos contratos ao longo dos anos. Comparando o montante pago em...
De acordo com as investigações, entre o período de janeiro de 2017 e junho de 2018, as...
Na Ação Civil Pública, proposta pelo promotor de justiça João Edson de Souza na última semana...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nessa quarta-feira, 11, Ação Civil ...
Desde o ano de 2011, a Promotoria de Justiça de Axixá acompanha, por meio de inquérito civil público, a manutenção do lixão...
Quilombolas em Mateiros estão isolados e Defensoria Pública entra com ação contra Estado e Município
Recomendações e ofícios também foram expedidos pelo DPagra do Estado, obtendo como resposta a impossibilidade de...
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