Tag: Ação Civil Pública (992 matérias)
O autor da ação judicial, promotor de justiça João Edson de Souza, relatou que o gestor...
O autor da ação judicial, promotor de Justiça João Edson de Souza, relata que o gestor foi notificado sobre as...
O promotor de justiça Francisco Brandes Júnior informou que a investigação teve início após o...
O promotor de justiça Lissandro Aniello e a defensora pública Jade Sousa alegam na Ação, que desde...
Após o Ministério Público Estadual (MPE) apresentar Recurso de Apelação, o Tribunal de Justiça do Tocantins cassou a...
O prefeito e a empresa de estrutura para eventos estão com os bens bloqueados, no limite de...
O promotor de justiça Marcelo Lima Nunes destacou que a falta de acessibilidade descumpre a Lei Federal nº 10.098/00 e as...
No documento, o promotor de justiça Paulo Alexandre de Siqueira requer à Justiça concessão de...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de Augustinópolis...
A audiência faz parte da Ação Civil Pública que promoveu a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Itafos e Naturatins...
Segundo os promotores de justiça responsáveis pelas ações, o município de...
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPE há cinco anos e aponta a...
Um dos artigos que devem ser anulados apontou que o tratamento excepcional só será...
Segundo o Gecep, investigações apontaram indícios de que o subcomandante da PM, valendo-se de...
A decisão, que atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, determina, também, a...
A empresa tem o prazo de 60 dias para o início e dois anos para a conclusão das obras...
O despacho para o bloqueio de valores ocorre porque o Governo do Estado descumpre sentença proferida no ano passado...
Atualmente, a proporção de servidores comissionados ultrapassa 85% do quadro. O Legislativo...
A ação pede a regularização do fornecimento do medicamento somatropina, necessário para o tratamento dos portadores de hipopituitarismo...
Ainda é requerido que seja apresentado, também no prazo de 72 horas, um cronograma para...
Na ação, o promotor de justiça Elizon de Sousa Medrado apresentou os resultados da minuciosa investigação realizada...
Após ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Faculdade Católica do Tocantins está impedida de...
Entre 2017 e 2018 decretos de contingenciamento do governo do estado cortaram cerca de R$ 110 milhões da saúde pública...
Além de instalar o acelerador linear, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia, o Estado é obrigado pela decisão liminar a...
Segundo os termos do acordo, durante a classificação de risco dos pacientes, deve ser realizada a ...
Em Ação Civil Pública protocolada no último dia 18 de abril, a DPE-TO requereu que a Energisa, em caráter de urgência...
No entendimento do promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial, ao descumprir a lei a prefeita incorreu em...
O Estado foi notificado em 13 de abril, mas considerando que o atendimento à demanda não foi realizado, a Defensoria, por...
O juiz considerou que o ex-gestor municipal, Junior Evangelista e o empresário Saulo Sardinha Milhomem atentaram contra os...
A Ação requer que a administração seja obrigada a instalar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável por fiscalizar a...
Escola com nome do ex-presidente Lula pode ter que fazer alteração da nomenclatura; MPE ajuizou ação
Segundo o promotor de justiça, Guilherme Cintra Deleuse, a lei viola os princípios constitucionais da...
Na situação atual, além de contrariar o dispositivo constitucional que estabelece o concurso público como regra para o...
No recurso, o promotor de justiça Roberto Freitas Garcia sustenta que os próprios editais dos certames determinam, expressamente, que...
A obra da UTI Pediátrica, executada pela Prefeitura de Araguaína, contou com investimentos na ordem de R$ 440 mil e ficou...
A Ação Civil Pública do MPE é fundamentada em parecer técnico da própria empresa concessionária...
Os procedimentos foram intensificados desde o último dia 9, após decisão que determinou a reposição de materiais para cirurgias ortopédicas sob...
Também foi imposto à gestão que inicie o procedimento administrativo para a organização do...
Segundo a sustentação do MPE, o ex-prefeito participou de fraudes a licitações voltadas à locação de veículos para o serviço de...
Em fevereiro deste ano, o MPE já havia solicitado o cumprimento de decisão por parte do banco. Segundo a promotora de justiça, a...
Na ação judicial, o promotor de justiça Celsimar Custódio explicou que a universalização do sistema de esgotamento sanitário é...
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