A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), participou no sábado último, 28, da Mesa Redonda: "Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), o que falta para ser implementado?”. O debate promovido pela Associação de Cannabis Medicinal do Estado do Tocantins (TO Ananda) aconteceu no auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo dentro da programação do 25º Movimento pela Vida.
A Mesa contou com a presença do coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, do médico homeopata Júlio José Giancursi, do co-vereador de Palmas pelo Coletivo Somos, Alexandre Peara, e da representante da TO Ananda, Adrienne Rodrigues da Silva, que atuou como mediadora do debate.
Em sua fala, Freddy Alejandro explicou como funciona o processo burocrático de incorporação de uma medicação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e como a Defensoria Pública tem atuado nesse tema.
“Por se tratar de uma medicação a ser integrada no SUS a decisão precisa ser da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde] mas nada impede que os Estados e Municípios também façam essa incorporação. Nós já temos no Tocantins uma Lei de 2023 que Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, mas essa Lei ainda precisa de regulamentação e desde lá nós temos oficiado o Estado para que tome as devidas providências”, explicou o coordenador do Nusa.
No âmbito do Estado do Tocantins, Freddy Alejandro disse que o Nusa tem acompanhado a discussão por acreditar que a medicação pode trazer diversos benefícios para a população. “Em especial as mães solo que sofrem com filhos com doenças crônicas e raras ou síndromes genéticas.”
O defensor público frisou ainda que o Nusa já instalou um Procedimento Preparatório (Propac) no qual reúne estudos que demonstram a eficiência do tratamento com cannabis para a diminuição das internações hospitalares.
Eficácia no tratamento
O médico Júlio Giancursi explicou a complexidade da planta cannabis, que vem demonstrando, por meio de estudos, ser eficiente no tratamento de várias doenças como: epilepsias, fibromialgia, dores crônicas entre outros . “A cannabis tem mais de 400 substâncias incluindo mais de 100 compostos químicos chamados canabinoides e cada um desses canabinoides vai servir para um caso específico. Os mais conhecidos são o canabidiol, o canabinol e tetrahidrocanabivarina o popular THC, esse último sendo o mais conhecido por seu efeito psicoativo”.
O efeito psicoativo de alguns canabinóides é que tem, segundo os membros da TO Ananda, dificultado a integração das medicações no SUS. “As maioria das pessoas, e isso vai desde a comunidade até os chefes de poder, acreditam que todos os canabinóides têm efeito psicoativo, mas o CBD, por exemplo, não tem esse efeito, por isso nós estamos lutando para comunicar e informar melhor a população que a cannabis tem um potencial muito maior”, frisou Adrienne da Silva. (DPE/TO)
