Começa nesta segunda-feira, 2, o 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas – Refis 2025. A ação será realizada no Centro de Convenções Parque do Povo até o dia 8 de junho, com atendimentos das 8h às 18h, inclusive sábado e domingo. Contribuintes com débitos vencidos até 30 de abril deste ano poderão negociar dívidas com condições especiais: até 100% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista e opções facilitadas de parcelamento. A adesão pode ser feita presencialmente no local ou de forma online, pelo site: refis2025.palmas.to.gov.br.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Prefeitura de Palmas, no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo Provimento CNJ nº 57/2016.
De acordo com o juiz coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) do TJTO, Gil Araújo Corrêa, o Refis é uma oportunidade não só para o contribuinte regularizar sua situação, mas também para reduzir o número de processos judiciais relacionados à cobrança fiscal.
“O Refis é uma importante iniciativa que contribui para a redução de processos judiciais relacionados à cobrança de débitos fiscais. Ao oferecer condições facilitadas para a regularização de dívidas, como descontos significativos em multas e juros, o mutirão promove o desafogamento do Judiciário, permitindo a solução de pendências entre o contribuinte e o Município”, destacou o magistrado.
O juiz ainda acrescentou que “a ação fortalece a cooperação entre o Poder Judiciário e o Executivo, viabilizando uma solução mais célere e menos onerosa tanto para o cidadão quanto para o sistema de Justiça".
A expectativa é de que mais de 10 mil processos sejam contemplados nesta edição, com prioridade para os maiores devedores, embora qualquer cidadão possa participar, incluindo pessoas físicas e jurídicas com dívidas relativas a impostos, taxas, multas e valores inscritos em dívida ativa.
O que pode ser negociado?
A Lei Municipal nº 2.619/2021 prevê descontos e parcelamentos especiais para créditos como IPTU, ISS, ITBI, preços públicos, dívidas com o Banco do Povo, entre outros. Os percentuais e prazos variam conforme o tipo de débito e a modalidade de pagamento escolhida.
