A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) recebeu nessa terça-feira, 16, a visita institucional da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, para a entrega de ofício em que comunica a abertura da vaga para o Quinto Constitucional, que será destinada à advocacia.
A Ordem analisa que a deferência institucional da presidente do Tribunal de Justiça à OAB Tocantins demonstra a força e o respeito que a advocacia conquistou ao longo dos últimos anos, pelo trabalho de luta e de valorização que a atual gestão da Ordem desenvolveu no Estado.
A entrega do documento que comunica a abertura da vaga do Quinto Constitucional para a advocacia no TJ ocorreu no gabinete do presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, onde estavam presentes a vice-presidente da Ordem, Priscila Madruga, membros da diretoria, conselheiros federais e estaduais, representantes de comissões da advocacia.
Para a presidente da Corte, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a entrega deste ofício acontece no ano em que o Instituto do Quinto Constitucional e a Constituição de 1964 completam 90 anos. “Hoje é um dia simbólico. É uma forma de trazer uma visão diferenciada aos tribunais. Quem militou na advocacia por muitos anos tem uma visão do outro lado do balcão da magistratura. Eu penso que é uma forma democrática de constituição dos tribunais. Hoje temos uma representante da advocacia (desembargadora Ângela Haonat), que tem desempenhado um belíssimo trabalho no Tribunal de Justiça do Tocantins”, destacou a presidente do TJTO.
Para o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, a escolha da lista sêxtupla é uma grande responsabilidade para a diretoria e Conselho Seccional, devido à representatividade que terá o futuro novo membro do TJTO. “A representação do Quinto Constitucional é mais do que só uma participação no Sistema Judicial, mas uma representação do cidadão comum. A advocacia traz essa responsabilidade do jurisdicionado dentro do Sistema Judicial e dentro do que há de mais relevante e mais importante dessa representação, que além de técnica é em prol da cidadania. A visita da presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe é uma demonstração que nunca na história da OAB Tocantins, a entidade foi tão valorizada e tão respeitada quanto agora”, ressaltou o presidente da OABTO.
O Quinto Constitucional
O quinto constitucional é um instrumento de democratização do Poder Judiciário, de modo que garante 20% das vagas de determinados Tribunais a integrantes do sistema de Justiça que não sejam da carreira da magistratura, como representantes da advocacia e membros do Ministério Público.
Próximas etapas
Após a entrega do ofício anunciando a vaga destinada à advocacia, os Conselheiros Seccionais irão definir a lista sêxtupla, onde conterão os nomes de seis membros da advocacia que respeitem os critérios de notório saber jurídico, tempo de advocacia e reputação ilibada.
Essa lista será enviada ao Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins, de onde serão escolhidos pelos desembargadores três nomes (lista tríplice) que serão enviados para a escolha do Governador do Estado, Wanderlei Barbosa. A previsão é de que a posse do novo desembargador ocorra ainda no segundo semestre deste ano.
