O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, participou nesta segunda-feira, 5, da Sessão de Abertura da Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Os trabalhos, comandados pelo desembargador Fábio Uchôa Montenegro (Magistrado Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), seguem ocorrendo até o dia 7 de fevereiro, e devem checar o funcionamento de áreas administrativas e judiciais e dos cartórios extrajudiciais.

O TJTO será o primeiro tribunal estadual a receber as inspeções ordinárias da Corregedoria Nacional de Justiça, neste primeiro semestre de 2024. As inspeções anuais são coordenadas pelo corregedor nacional da Justiça e estão previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é verificar procedimentos para aprimorar a prestação jurisdicional e, por consequência, ofertar melhor atendimento a cidadãos e cidadãs.

Durante seu discurso, o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, pontuou o trabalho desempenhado por desembargadores e juízes do Tocantins. “A posição da Ordem é de contribuição do sistema judicial nas suas divergências, críticas e também de reconhecimentos institucionais”, ressaltou o presidente.

A OAB, no último dia 30, já havia realizado uma reunião prévia com o CNJ, onde foram apresentadas demandas da advocacia ao juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cristiano de Castro Jarreta Coelho. Os requerimentos dizem respeito ao funcionamento de Varas Cíveis e Criminais, o tratamento dado à advocacia no cumprimento de suas prerrogativas diante do Enunciado n 07 do TJTO, a ausência de magistrados e servidores em Comarcas pelo Tocantins, as dificuldades no desempenho do balcão virtual, bem como a condução das audiências de custódia e ressocialização de internos do sistema prisional.

Ao Desembargador da Corregedoria do CNJ, o presidente destacou a importância de a advocacia tocantinense ser ouvida no que diz respeito às demandas.

“É uma iniciativa louvável do CNJ em ouvir a advocacia e o faremos formalmente à Vossa Excelência, dentro do espírito de contribuição. Não é uma posição como às vezes nos rotulam, agressiva, dissonante ou desarmônica, mas no sentido de reivindicar sempre que os problemas eleitos pela administração do sistema judicial estejam em consonância ao Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/94, que é uma lei regente, como todas as outras leis regentes do sistema processual e constitucional brasileiro”, apontou o presidente.

Inspeções

Este ano, além do TJTO, passam por inspeção os tribunais de Santa Catarina (TJSC), do Paraná (TJPR), do Mato Grosso (TJMT), da Bahia (TJBA), do Ceará (TJCE), da Paraíba (TJPB) e do Espírito Santo (TJES), conforme cronograma estabelecido em portaria.

Durante os três dias de inspeção, os trabalhos serão desenvolvidos pelas equipes da Corregedoria Nacional, compostas por magistrados (as) e servidores (as) membros dos tribunais. O horário de trabalho (12 às 18h) no TJTO, fóruns e varas não será alterado, bem como os prazos dos processos em tramitação. Entretanto, os gestores e servidores das unidades selecionadas para a inspeção deverão estar à disposição do CNJ.

Após a vistoria, é feito um relatório em que são pontuadas as boas práticas adotadas pelos tribunais e também indicações, caso haja a necessidade, de aperfeiçoamento de rotinas. Além disso, o documento pode conter recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.