No próximo dia 1º de outubro, quando será realizado o processo eleitoral que definirá as(os) conselheiras(os) tutelares que vão atuar na defesa da população infanto-juvenil pelo quadriênio 2024/2027 em todo o País, a quantidade de linhas do transporte público em Palmas será ampliada. Esta conquista, que vai viabilizar a participação popular no processo eleitoral, ocorre a partir de atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) junto à Prefeitura de Palmas, que atendeu à Recomendação expedida em conjunto pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças Adolescentes (Nudeca) e Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas.
A Defensoria Pública solicitou a gratuidade do transporte coletivo e o aumento de linhas no dia da votação, além da ampla divulgação do serviço ampliado para a data da eleição que vai escolher conselheiros e conselheiras tutelares.
O presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Eliezer Moreira de Barros, informou que, após a avaliação do setor de Planejamento e Coordenadores de Tráfego da ATCP, foi verificada a viabilidade de se atender à Recomendação, assegurando, assim, tanto a gratuidade do transporte público, que já acontece aos finais de semana, quanto o aumento na quantidade de ônibus, bem como a presença de mais motoristas e aumento nas linhas, a fim de facilitar o deslocamento dos eleitores no dia 1º de outubro de 2023.
A ampliação da frota visa ampliar as formas de acesso das pessoas aos locais de votação, o que favorece a concretização do direito à escolha e ao voto no pleito por parte dos cidadãos hipossuficientes. A atuação é da defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, coordenadora do Nudeca, e do defensor público Neuton Jardim, coordenador do Nuamac Palmas.
A eleição
O voto nessa eleição é facultativo e que quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.
Trata-se de uma eleição comunitária que conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais, que realizará empréstimo das urnas eletrônicas. A organização do pleito e totalização dos votos é de competência dos Conselhos Tutelares. (Ascom DPE)
