A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assinou processos SEI publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em conformidade com o disposto no artigo 93, II da Constituição Federal, nos artigos 82 e 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), abrindo inscrição para juízes concorrerem a vagas de titular de seis (6) comarcas e quatro (4) varas por remoção pelo critério de antiguidade.
A publicação, que traz o nome das comarcas e das varas detalhado, estabelece que a inscrição precisa ser realizada no prazo de 10 dias ininterruptos, contados a partir da publicação, ou seja, a partir da última segunda-feira, 13 de fevereiro.
Justificativa fundamentada
Ainda segundo a publicação, os pedidos deverão ser instruídos com justificativa fundamentada quando detiver processos com atraso há mais de 100 dias para despacho, decisão interlocutória (aquela que não põe fim ao processo) ou sentença.
Confira abaixo a lista de comarcas e varas:
- Vara Cível da Comarca de 3ª Entrância de Tocantinópolis/TO;
- Vara Criminal da Comarca de 3ª Entrância de Dianópolis/TO;
- 3ª Vara Criminal da Comarca de 3ª Entrância de Palmas/TO;
- Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de 3ª Entrância de Araguatins/TO;
- Comarca de 2ª Entrância de Itaguatins/TO;
- Comarca de 2ª Entrância de Ananás/TO;
- Comarca de 2ª entrância de Palmeirópolis/TO;
- Comarca de 1ª Entrância de Araguacema/TO;
- Comarca de 1ª Entrância de Goiatins/TO;
- Comarca de 1ª Entrância de Itacajá/TO;
