A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) encaminhados para a Comissão de Finanças na sessão vespertina dessa quarta-feira, 30, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa terão o deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de finanças como relator, que avocou as duas matérias.
A peça orçamentária, que estima receita e fixa despesa de R$ 12,8 bilhões para o exercício de 2023, foi encaminhada à Comissão após a entrega oficial ao presidente desta Casa de Leis, Antonio Andrade (Republicanos), pelo secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva, pelo secretário executivo do Planejamento, Pedro Leite, e pelo secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin.
Além da peça orçamentária e o PPA, a Casa Legislativa também recebeu documentos anexos que tratam dos programas temáticos, com 79 objetivos para o ano de 2023. Com adequações orçamentárias, o Poder Executivo prevê a execução de 303 ações e 91 de competência dos demais Poderes, além do programa de Manutenção e Gestão Poderes.
Na Comissão de Finanças, os deputados terão um prazo de 8 dias úteis para apresentar emendas à LOA e mais 15 dias úteis para o relator apresentar do relatório final.
Orçamento Anual
Com incremento de R$ 1,4 bilhão, baseado no crescimento de 12,49% em relação ao exercício anterior, o Governo pretende dar continuidade ao equilíbrio fiscal e implementar obras e ações divididos por eixos temáticos, com destaque para as áreas da Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.
A LOA prevê um reajuste de 15,40% no repasse aos Poderes Judiciário e Legislativo, incluindo também o Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública para o exercício de 2023, além de contemplar os programas estabelecidos no Plano Plurianual para o quadriênio 2020 – 2023.
