Em uma decisão proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou bloqueio judicial de R$ 535.340,00 no tesouro estadual para garantir a compra de materiais para a realização de cirurgias cardíacas. A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determina ao Estado a regularização dos serviços de cirurgia cardíaca de alta complexidade (cardiovascular aberta) da rede pública do Tocantins.
A atuação é do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa). Na decisão, consta que o Estado deverá ser o responsável pela prestação de contas quanto a entrega dos materiais adquiridos, bem como apresentação de cronograma para execução dos procedimentos cirúrgicos cardíacos no Hospital Geral de Palmas, com o nome dos pacientes e quantidade de demandas cirúrgicas agendadas para cada mês.
Conforme a Decisão, para assegurar a correta transferência dos recursos, é determinado ao Estado que especifique de forma organizada, no prazo de 48 horas, a relação completa dos materiais adquiridos, a qual deve conter de forma individualizada, para cada item, o nome completo do fornecedor de menor orçamento, quantidade adquirida, a especificação do item e os dados bancários para transferência.
A decisão é desta quarta-feira, 23. (DPE/TO)
