Em mais uma ação ligada à questão fundiária no Tocantins, membros do Judiciário tocantinense e da Prefeitura de Paranã fizeram uma reunião na última terça-feira, 15, por meio de videoconferência, para tratar do processo de regularização fundiária urbana do município.
Durante o encontro, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, deu espaço para as colocações do prefeito da cidade, Phabio Augustus da Silva Moreira, para que falasse sobre a questão fundiária no município.
Matrículas perdidas
O gestor fez pontuações sobre os problemas enfrentados para regularizar as matrículas cartorárias que foram perdidas pelo cartório municipal em 2015, pois é preciso restaurar a matrícula matriz da cidade para que seja dado prosseguimento ao processo de regularização fundiária em todo o município.
O magistrado então aproveitou a presença do tabelião registrador, Herculano Bittencourt, responsável pelo município de Paranã, e o questionou sobre o melhor procedimento para retificar a documentação perdida no cartório. Segundo o cartorário, o procedimento começa com um requerimento por parte do ente municipal ao Judiciário, solicitando a retificação da matrícula. Posteriormente, deve se acrescentar um termo de referência determinando as linhas de delimitação dos limites da área, peças essas que deverão ser produzidas por um responsável técnico qualificado, conforme exige a Lei Federal nº 13.465/2017.
Durante a reunião, o juiz Océlio Nobre ressaltou a
importância da restauração da matrícula mãe do município, o cuidado e atenção
que devem ser dispensados no procedimento para que não haja futuras disputas
provenientes dos atos executados.
O magistrado ainda apontou que a junção do trabalho de campo com o trabalho
jurídico, administrativo e político é essencial para bons resultados, bem como
a contratação de um responsável técnico qualificado para o trabalho.
Os participantes do encontro também debateram sobre cadastros dos moradores e a formação de um banco de dados, ações que podem auxiliar na expedição das futuras Certidões de Regularização Fundiárias.
Presenças
Também estiveram presente no evento online: o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Roniclay Alves de Morais; o juiz da comarca de Paranã, Marcio Soares da Cunha; o assessor jurídico da Corregedoria-Geral da Justiça, Wagner Santos; a servidora do Nupref Susan Lorenn Uchoa de Oliveira; o representante jurídico do Município de Paranã, Francisco Igor Lessa da Silva; e as servidoras municipais Wry Maria de Jesus Silva e Rayssa Michelle Teixeira Martins. (Samir Leão/Ascom TJTO)
