A oferta e a regulação de leitos de UTI foi tratada em audiência judicial, na segunda-feira, 15, com representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública Estadual (DPE), Estado do Tocantins e Município de Palmas.
Na ocasião, a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro solicitou que sejam prestadas informações, formalmente, sobre as medidas concretas de ampliação dos leitos clínicos e de UTI nas redes estadual e municipal; que haja publicidade na regulação feita pelo município de Palmas, com mais dinamismo sobre a divulgação da taxa de ocupação dos leitos; que o Estado divulgue o quantitativo de pessoas na fila de espera de leitos de UTI e leitos clínicos; que sejam incluídos no portal Integra Saúde os critérios utilizados para regulação dos pacientes, como forma de orientar as entidades ligadas à Justiça.
A representante do Ministério Público solicitou, ainda, que sejam prestadas informações sobre a cessão de respiradores entre o Estado e o Município de Palmas, fato ligado à ampliação do hospital de campanha.
Conforme definido, as informações solicitadas pela promotora de Justiça deverão ser prestadas na tarde dessa quinta-feira, 18, quando haverá a continuidade da audiência judicial.
O promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela questionou a efetividade da ampliação da rede de atendimento municipal, ao fazer referência a audiência que discutiu a implantação de leitos pelo Município de Palmas.
Sobre a oferta de leitos, o secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Tolini, citou a abertura de novos leitos em Araguaína, Gurupi, Palmas e Porto Nacional, com perspectiva de implantação de 70 novos leitos de UTI num prazo de 30 dias. Também mencionou a dificuldade de habilitação dos leitos, pela falta de profissionais de saúde e pela necessidade de equipamentos para ampliação da oferta e de uma usina para abastecimento de oxigênio dos novos leitos implantados no interior.
O Estado também falou sobre o plano de ação para ampliação da rede, com perspectiva de estruturação de espaços físicos e implementação de leitos na rede própria.
A Secretaria Municipal da Saúde afirmou a contratualização de mais cinco leitos de UTI até a presente data, totalizando 15 leitos de UTI regulados pelo Município. Porém, acrescentou que até esta quarta-feira, 17, consegue dar uma posição concreta sobre a ampliação.
Acerca de insuficiência de vagas, a SES afirmou que, no momento da audiência, havia 46 pacientes na fila e que as 13 vagas que apareciam como disponíveis no Portal Integra Saúde encontravam-se em fase de transferência de paciente.
Presenças
A audiência foi presidida pelo juiz Gil de Araújo Corrêa e teve a presença dos promotores de Justiça, Araína Cesárea D'Alessandro e Thiago Ribeiro Franco Vilela; dos defensores públicos Freddy Alejandro Solórzano Antunes e Arthur Luiz Pádua Marques; e de representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município.
