Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB-TO), apresentou um Projeto de Lei (PL) que pretende isentar da taxa de inscrição de concursos públicos, os eleitores que colaboram com a Justiça Eleitoral no Tocantins.

Para o presidente esta é uma maneira de reconhecer o trabalho desenvolvido por estes colaboradores. “É uma forma de retribuir a essas pessoas que contribuem voluntariamente com as eleições, acredito que muitas serão beneficiadas”, pontuou o presidente.

O projeto é de âmbito estadual e agora segue para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Defesa do Consumidor. Após estas etapas se aprovados nas comissões segue para plenário para votação.

10 Novos Requerimentos

Antonio Andrade destacou a importância dos parlamentares seguirem com suas atividades, ressaltando assim o papel protagonista do Poder Legislativo durante esta pandemia.

“Hoje demos andamento a diversos pedidos de prorrogação do reconhecimento Calamidade Pública de municípios, reconhecimento que garante segurança jurídica para atuação dos gestores municipais nas ações de combate a covid-19, além disso apresentei 10 requerimentos”.

Confira os requerimentos apresentados:

·         Patrolamento e cascalhamento da TO-130 -  Pindora x Chapada da Natividade;

·         Patrolamento e cascalhamento da TO-486 - Santa Rosa x Chapada da Natividade;

·         Abertura de poços artesianos nos Assentamentos (PA) Xobó, Revolução, Baião, Firmeza - todos na região de Chapada da Natividade e um poço semi artesiano na comunidade da Agrovila Bom Jesus em Pedro Afonso;

·         Implantação de colégios militares nos municípios de Oliveira de Fátima, Aliança do Tocantins e Presidente Kennedy.

Requerimentos são solicitações dos deputados estaduais aos gestores do Estado pedindo atenção, reparos e/ou informações sobre demandas apresentadas pelas comunidades ou instituições.