Tag: Projeto de Lei (1066 matérias)
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7323/2014, que transforma em crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária...
Texto afirma que Funai e Ibama podem definir procedimentos para liberar licenciamento ambiental de grandes projetos dentro de terras indígenas...
O título de utilidade pública estadual representa um marco para a entidade, que passa a ter mais respaldo institucional para firmar parcerias...
Especialista detalha origem da proibição, penalidades previstas, lacunas nas apostas online e riscos jurídicos mesmo em bingos beneficentes...
Projeto flexibiliza normas para estudos de impacto de empreendimentos em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas...
Exames de proficiência não são novidades. E nos últimos tempos, ganharam evidência, especificamente, na área da saúde...
Segundo informações da Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estarão na faixa da isenção total ou parcial...
A proposta que garante a participação popular nas decisões de planejamento orçamentário é um dos itens em pauta no Plenário...
Atualmente, a renda isenta é de R$ 2.824,00. A proposta do Governo Federal mais do que dobra a faixa mínima de pessoas que não precisam mais pagar o Imposto de Renda...
Iniciativa busca estimular a substituição de fontes energéticas poluentes por fontes de energia renovável, aproximando financiadores e...
O texto também proíbe que sejam feitas cobranças após o pedido de cancelamento...
A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa proporcional ao valor da fraude...
Prefeitura de Araguaína enviou para votação na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar 048/2024, que trata sobre a...
Atualmente, as regras disciplinares estão previstas na Lei 4.878, de 1965, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários policiais...
O mecanismo permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de...
Defensores da proposta ressaltam que o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem...
Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como urgentes providências que evitem o...
O cancelamento unilateral é um dos principais pesadelos para os beneficiários de planos de saúde no Brasil...
O projeto aprovado tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de...
O PLDO 2025 demonstra a projeção das metas fiscais anuais, projeção de receitas, despesas, resultados nominais e...
O governo pode ser obrigado a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da...
O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nessa terça-feira (3) e foi alvo de duras críticas de vários senadores...
Com pedido de urgência aprovado, o Plenário também deverá analisar o projeto de lei que permite à União...
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos...
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o PLP 121/2024 foi aprovado na forma do...
De acordo com o projeto, haverá permissão de que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos...
De autoria do Poder Executivo, a proposta obteve voto favorável do relator...
Depois de finalizada a votação, a matéria terá que retornar para nova análise da Câmara dos Deputados...
O projeto, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), garante prioridade de adaptação às áreas que...
A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso Nacional desde o ano passado...
Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram a...
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que altera a cobrança da Taxa de...
A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002) para estabelecer que, quando um contrato não previr o índice de...
O projeto, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), foi apresentado como uma alternativa ao...
A proposta, aprovada pela Câmara na terça-feira (23), estabelece novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do...
Para Lázaro, o Parlamento precisa agir imediatamente para cessar a balbúrdia...
O objetivo dos autores era acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil...
Projeto de Lei que pode pôr fim à prática aguarda aprovação no Congresso há uma década...
O projeto propõe que os estabelecimentos devem afixar cartazes com medidas mínimas de 297x420mm...
Pojeto de Claudia Lelis propõe instituir Semana do Lixo Zero para promover conscientização ambiental
Segundo a parlamentar, a semana Lixo Zero acontece todos os anos em diversos países e no Brasil ela é...
Mais Lidas
Prefeitura realiza levantamento aéreo em Taquaruçu, Jardim Taquari e Santa Helena
IGP-M, conhecido como inflação do aluguel, inverte comportamento e registra alta em agosto
Erros de refração são principal causa de deficiência visual infantil
Receita paga quarto lote de restituição do IR para cerca de 1,9 milhão de contribuintes
Assembleia aprova requerimento para recuperação de nascente em Formoso do Araguaia
Agenda Cultural
Articulistas
Atividade Parlamentar
campo
Esporte
Meio Jurídico
Patrocinado
BRK disponibiliza pagamento com cartão de crédito para facilitar acerto das faturas de água e esgoto
