Tag: Projeto de Lei (1066 matérias)
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para incluir as novas regras da...
O comunicado deve ser feito à vítima, ao seu advogado constituído ou defensor público, pela...
Segundo a NTU, embora louvável o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, o PL apresenta falhas de...
Para a relatora da matéria na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (UB-TO), com a proposta eleva-se o direito à...
O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do País ao garantir aos réus um benefício a mais...
Relatora afirma que objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças...
Para ser aprovada, a PEC precisa ser acatada por no mínimo dois terços da Casa legislativa em dois turnos...
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável pela concessão do...
As discussões, estudos, e pautas sobre a cannabis medicinal tomaram conta do noticiário e das mídias sociais em 2023...
A Rota Turística abrange uma gama de destinos notáveis, divididos em seis roteiros distintos. Dentre os...
De acordo com a Lei, o objetivo é desenvolver o potencial turístico regional e local, fomentar o empreendedorismo e...
Ao todo, 41 fiscais serão alcançados com este benefício, uma demanda que se arrasta há décadas...
O texto também transforma em crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes...
Modificado no Senado, o texto voltará à análise da Câmara dos Deputados...
A proposta busca possibilitar que mulheres e seus dependentes tenham prioridade na matrícula ou transferências em...
O projeto faz ajustes na Lei do Programa Terra Legal, também conhecida como Lei da Política de Regularização Fundiária da Amazônia...
Para 20 organizações o Estado se encontra em fragilidade na gestão fundiária e a medida gera grande preocupação para...
O sistema tributário brasileiro se estrutura a partir de princípios como o da isonomia tributária, que tem como ideia o...
Segundo a legislação brasileira, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com...
De acordo com o Projeto de Lei proposto, todas as empresas e organizações, sejam elas públicas ou privadas, serão...
Durante a audiência, eles irão debater sobre um Projeto de Lei de atualização do movimento sindical, que...
A semana seria um evento anual que promoveria a conscientização sobre os direitos das crianças e adolescentes, além...
No geral, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de...
A proposta do deputado tocantinense busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas ligados à...
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável somente às...
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deu mais um passo importante...
A proposta mira a descarbonização da matriz energética de transportes, uma base industrial voltada para...
O PL prevê descontos de até 100% do valor de juros e multas, em caso de pagamentos a vista e o desconto mínimo é de...
Favorável ao projeto e relator da proposta, o deputado federal pela Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL) evidenciou que...
O Projeto de Lei estabelece critérios claros para a aplicação da Taxa de Coleta de Lixo e Remoção de...
O projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode...
Na visao de Daniel, uma “Educação Empreendedora” é aquela que ajuda o estudante a enxergar e...
De acordo com o texto do projeto de lei, os digital influencers e artistas seriam responsáveis por...
O projeto do deputado Olyntho Neto enumera várias ações que devem ser executadas com o objetivo de...
O presidente da Câmara dos Deputados informou que, nessa segunda-feira, os líderes partidários vão...
O local em que foi definido para a construção da nova rodoviária de Gurupi é uma área...
As duas matérias aprovadas têm como um dos principais objetivos a busca pela...
O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) propôs um Projeto de Lei na Câmara para...
Proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Projeto de Lei (PL) nº 007/2023/MPTO cria...
A Prefeitura de Gurupi protocolou na Câmara Municipal dois Projetos de Lei que visam a...
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