Movimentos sociais reuniram-se na Assembleia Legislativa e entregaram ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no último sábado, 11, nota contrária ao Projeto de Lei nº 1199/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO), que propõe a transferência das terras públicas da União para o Estado do Tocantins. Assinam a nota 20 movimentos sociais com atuação no Tocantins, entre eles a Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática.

Para a Coalizão, formada por mais de dez organizações com objetivo comum de enfrentamento às mudanças climáticas, a decisão de participar da nota foi tomada com unanimidade durante a última Reunião do Conselho Gestor, realizada entre os dias 7 e 9 de novembro, em Palmas. Durante a ocasião, a Coalizão concluiu que a medida seria desastrosa para a população do campo, povos tradicionais e agricultores familiares, devido à atual fragilidade do Estado na gestão fundiária e o crescente desmatamento na região do Cerrado, que segue invisibilizado. 

“Considerando que aprovação do PL 1199/2023 fragilizaria nossas lutas e nossa existência, visto que não há, por parte do Governo do Estado, compromisso com a manutenção do meio ambiente, com a coexistência em equilíbrio com a fauna e a flora e a preservação do Cerrado e da Amazônia e, muito menos, com a política de reforma agrária, repudiamos o PL 1199/2023 e pedimos apoio do Ministério das Relações Institucionais, para que não permita que as terras públicas da União no Estado do Tocantins sejam tomadas por aqueles que matam, destroem e envenenam nosso povo. Não ao PL 1199/2023. Nossas terras e territórios não são mercadoria!”, finaliza trecho da nota.

Sobre o PL

O texto, que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em outubro deste ano, segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o projeto, as terras cedidas ao Tocantins deverão ser usadas para atividades agropecuárias, conservação ambiental, projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária. Matéria do Senado traz ainda que o projeto deverá facilitar a regularização fundiária do Estado.

Os movimentos sociais, no entanto, discordam da capacidade de gestão fundiária do Estado do Tocantins e apontam, em nota contrária, as inconsistências do sistema estadual, bem como a priorização do avanço do agronegócio na região.

Assinaram a nota:

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; 

Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática

Articulação Tocantinense de Agroecologia- ATA

Conselho Indigenista Missionário- CIMI

Movimento Estadual dos Direitos Humanos – MEDH

Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Comunidade Saúde e Educação - COMSAUDE

Comissão Pastoral da Terra Araguaia/Tocantins – CPT

Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB

Associação Indígena Apinajé PYKA MEX

Centro de Trabalho Indigenista - CTI

Associação Wyty Catë dos povos Timbira do Maranhão e Tocantins

Associação Kalunga do Mimoso do Tocantins – AKMT

Olhares Quilombolas 

Centro Cultural Kàjre

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia – CDHC

Associação Onça D’água

Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN