O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) apresentou recentemente na Câmara de Palmas um Projeto de Lei que tem como objetivo estabelecer a garantia do direito das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, juntamente com seus dependentes.
A proposta busca possibilitar que mulheres e seus dependentes tenham prioridade na matrícula ou transferência em escolas públicas municipais de Palmas, especialmente quando houver mudança repentina de domicílio. Isso se daria mediante a apresentação de documentos que comprovem a ocorrência policial ou o processo de violência doméstica e familiar em andamento, em qualquer momento.
A responsabilidade de formular diretrizes e estratégias para viabilizar a execução da lei ficaria a cargo do Poder Executivo Municipal. Na justificativa apresentada, o vereador enfatiza a importância de proteger e amparar as vítimas de violência doméstica, promovendo facilidade do acesso à educação.
O parlamentar destaca também o alarmante crescimento desse tipo de violência no país, evidenciando os impactos graves que podem afetar não apenas as mulheres, mas também crianças e adolescentes expostos a esse ambiente. Ressalta-se que o projeto tem como finalidade não apenas assegurar a educação como um direito fundamental, mas também quebrar o ciclo de violência.
"Proporcionar prioridade na matrícula ou transferência para mulheres nessa situação é um passo importante no sentido de interromper esse ciclo. Em resumo, a implementação desse Projeto de Lei busca criar um ambiente propício para que as mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes possam reconstruir suas vidas", avalia Daniel Nascimento.
