O Projeto de Lei do marco legal dos jogos eletrônicos (2796/2021) é um dos destaques do Plenário do Senado na tarde desta terça-feira (26). O PL permanece na pauta após a votação ter sido adiada na última quinta-feira (21).
Na quinta-feira vários senadores pediram que o projeto seja debatido de forma mais profunda. Isso porque na manhã daquele dia houve uma audiência públicano Plenário e os debatedores divergiram sobre a inclusão dos “fantasy games” no marco legal. Os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são definidos como aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
No geral, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que pode reduzir os impostos incidentes sobre eles.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) chegou a apresentar um requerimento para que o PL 2796/2021 seja analisado antes na Comissão de Educação (CE). Ele disse que muitas entidades educacionais tem indicado que o projeto não atende às necessidades da área. Outra que apoia o envio à CE é Zenaide Maia (PSD-RN), acrescentando que essa comissão teria um “olhar diferenciado” sobre o tema.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também apoiou o envio à CE, e acrescentou que o marco dos jogos tratam, entre outros temas, da isenção tributária ao setor. Ele lembrou ainda que a PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019) já está com o debate avançado no Senado.
O texto também determina que o Estado deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação voltadas à programação de jogos. (Com informações da Agência Senado)
