Os representantes do Sistema de Justiça e dos poderes Executivo e Legislativo definiram como um dia histórico para a Região do Bico do Papagaio, ao destacar a ação do Poder Judiciário de elevar a Comarca de Augustinópolis à terceira entrância, durante reunião virtual, nesta última segunda-feira, 31 de agosto.

"Hoje é um dia para ficar na história do Sistema de Justiça do Estado. É um dia comemoração para juízes, promotores, advogados, defensores públicos e toda comunidade do Bico do Papagaio", afirmou o procurador de Justiça Marcos Antônio Bezerra, representando a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. "O Judiciário torna realidade uma aspiração popular do Norte do Estado", emendou Elizon de Souza Medrado, promotor que atua na comarca ao lado do também promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.

Representando o Poder Executivo estadual, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, classificou a elevação da comarca como "um dia de festa", ressaltando que ação do TJTO resultará em maior eficácia e celeridade nas prestação jurisdicional.

O procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges destacou: "Não há outras palavras a não ser parabenizar e enaltecer o trabalho do TJTO. Ganha o povo com uma Justiça mais eficiente".Procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges destacou: "Não há outras palavras a não ser parabenizar e enaltecer o trabalho do TJTO. Ganha o povo com uma Justiça mais eficiente".

Falando em nome do Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Ayres afirmou que a elevação da comarca coroa o êxito da luta de muitas pessoas e instituições. "A medida revela a atenção dada pelo Judiciário aos jurisdicionados através de um atendimento de mais qualidade ainda.

"O TJTO reafirma seu compromisso em ser vanguarda, com ações voltadas ao interesse e anseio dos jurisdicionados", ressaltou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, lembrando que o TJTO demonstrou sensibilidade que todos devem ter com a Região do Bico do Papagaio.

Já o defensor público geral, Fábio Monteiro, revelou ser uma grata satisfação presenciar a elevação da Comarca de Augustinópolis à 3ª Entrância e destacou ainda a atuação do juiz Jefferson David Asevedo Ramos à frente da comarca.

Números da Comarca

O juiz Jefferson David Asevedo Ramos lembrou, a partir da dados apurados pela Corregedoria Geral de Justiça, que no início deste ano, a comarca abrigava 4.856 processos conclusos há mais de 100 dias, com uma entrada mensal superior a 500 processos, contando com mais de 15 mil processos em tramitação. 

"Através de uma série de esforços dos integrantes do Judiciário augustinopolino, hoje não temos nenhum processo concluso a mais de 100 dias", frisou o magistrado, lembrando ainda que todos os processos que compõem o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) estão despachados e que a comarca está a menos de 80 processos para o cumprimento da Meta 1, mesmo considerando que, em julho deste ano, houve o ingresso de mais de 900 processos. "É a primeira vez que a Comarca, desde a criação do Cenarius, não tem processos conclusos há mais de 100 dias", comemorou.

Ainda sobre o SEEU, o juiz lembrou que, mesmo a comarca contendo um presídio, acumulando as execuções penais de outras comarcas, não existem pendências processuais. Ele garantiu ainda que a regularização de todas as penhoras, eventualmente em aberto, assim como todos os alvarás pendentes de cumprimento, serão regularizados até o final deste mês de setembro.

Editais 

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, fechou a reunião virtual com o anúncio da publicação, ainda nesta semana, dos editais para provimento das varas da Comarca de Augustinópolis, que ganha mais uma vara após sua elevação. Ao destacar o trabalho da comarca, Maia Neto lembrou que Jefferson David Asevedo Ramos é um juiz de grande força e da alta produtividade. 

O presidente do TJTO destacou ainda que o pleito da elevação da comarca foi apresentado em 2017, por ocasião da passagem do  projeto Corregedoria Cidadã na Comarca, que virou projeto de lei, aprovado no final do ano passado, por meio da Lei nº 126, de 17 de dezembro de 2019.

"Essa vitória contou com a participação de diversos atores: desde a comunidade que se fez presente durante a visita da Corregedoria, com diversas proposições para a melhoria do sistema de justiça naquela localidade, até o trabalho dos desembargadores do TJ", ressaltou desembargador Helvécio Maia Neto, destacando ainda o apoio do Legislativo e do Executivo estaduais.

O trabalho da Corregedoria em 2017 foi lembrado pelo defensor público da comarca de Augustinópolis Alexandre Moreira Maia, que afirmou ser grato às respostas do Judiciário tocantinense aos anseios da comunidade do Bico. 

Abertura do Judiciário

Juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre lembrou que a elevação da comarca de Augustinópolis está dentro de um contexto democrático da atual gestão do TJTO, que busca dar voz aos integrantes do Sistema de Justiça.

Já a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, também classificou que a elevação da comarca é um marco histórico para o TJTO, fruto de luta de todos, magistrados e servidores, pelo bem da sociedade. "Todos merecem aplausos e gratidão", frisou a juíza ao elogiar também o trabalho do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, assim como a juíza Odete Batista Dias Almeida, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto). "Orgulho de participar deste momento extremamente relevante para a Justiça e os jurisdicionados."

Participaram ainda da reunião os advogados da OAB-TO Andrea Gonzales Graciano e Vilmar Livino dos Santos e o capitão Abreu, representando a Polícia Militar.