A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), requer que o governo do Estado apresente, com urgência, o atual plano de contingência da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com as informações sobre o planejamento para atendimentos e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) diante do novo coronavírus. Com a Manifestação em Ação Civil Pública (ACP), a Defensoria tem dois objetivos principais: verificar a real necessidade de se instalar hospitais de campanha no Estado, ao invés de se utilizar ou ampliar estruturas já existentes; e acompanhar o planejamento completo de enfrentamento à Covid-19 no território tocantinense, postulando mais transparência e informação acerca da estrutura real que se tem atualmente. 

A manifestação foi realizada nessa quinta-feira, 23, na ACP já antes ajuizada pelo próprio Núcleo acerca dos leitos de UTI no Tocantins. Por meio dela, o Nusa destaca que já solicitou, no último dia 2, as informações sobre o plano relacionado às UTIs, contudo, o Estado - no processo - pediu 90 dias para apresenta-lo. Além disso, o anúncio público de implantação dos hospitais de campanha para Palmas, Araguaína e Gurupi não foi feita com estimativa orçamentária, o que também é requerido pela Defensoria por meio da Justiça. 

Para a DPE-TO, é importante considerar que as principais unidades hospitalares nas cidades em que o governo pretende implantar os hospitais de campanha contam com estrutura de saúde tanto na iniciativa pública quanto na iniciativa privada/filantrópica, nas quais, certamente, o Estado investiria menos recurso público e com mais eficiência, já que existem estruturas prontas e vazias que podem receber equipamentos e cuidar dos pacientes com mais dignidade e eficiência do que em leitos construídos com tendas que, depois que passar a necessidade, serão desfeitos, não ficando nada a disposição da população. 

“Já que vamos gastar milhões, por que não ampliar e reformar rapidamente estruturas já existentes de modo a deixar investimentos no SUS [Sistema Único de Saúde]? Por que temos que construir tendas em espaços públicos sem o mínimo de estrutura sanitária? Vamos voltar a coletivizar banheiros entre homens e mulheres como era, antigamente, na tenda do Hospital Geral de Palmas?”, questiona o defensor público e coordenador do Nusa, Arthur Luiz Pádua Marques. 

Na manifestação de quinta-feira, 23, o defensor público considera que o aumento na oferta de leitos é indispensável devido à imprevisão de contaminados, mas que os investimentos com hospitais de campanha devem ser considerados com a estrutura dos hospitais à disposição, que têm capacidade de ampliação ou mesmo que já estão prontos, ou praticamente prontos, podendo apenas receber equipamentos e pessoal, sem a necessidade de gastos exorbitantes com estruturas temporárias caríssimas e sem a proteção sanitária adequada.

Informações

Por meio da Manifestação, o Nusa requer que a Justiça determine a apresentação de  dados referentes ao período após o início de pandemia no Tocantins, como quantidade leitos de UTI e CTI, a existência de equipes qualificadas, número de leitos vazios na rede privada e filantrópica, a existência de hospitais municipais que podem ser utilizados com os critérios do hospital de campanha sem necessidade de se construir nova estrutura; se a projeção de contaminação justifica a construção de hospitais com tendas ou apenas a ampliação de leitos; valores referentes ao recurso para os novos leitos, criação de nova estrutura e contratação de pessoal; utilização/ampliação de estruturas já existentes, se o percentual de população contaminada justifica um hospital de campanha, a quantidade de ventiladores mecânicos existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), estimativa de novas aquisições e valor da contratação; e quantidade de leitos à disposição para atender doentes com outros problemas de saúde, dentre outras informações.

“É possível ampliar alas do HGP, HDT em Araguaína, e há hospitais filantrópicos, como Padre Luso, além da rede privada que também pode ser utilizada a preços módicos”, ressaltou o defensor público.