O uso de agrotóxicos no Tocantins foi debatido na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) nesta terça-feira, 17, em Audiência Pública na reunião da Comissão de Minas e Energia. Solicitação do deputado estadual José Roberto Forzani (PT), levou à Casa de Leis representantes da Associação dos Produtores de Soja do Tocantins (Aprossoja), Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Ministério Público, Federação dos Trabalhadores em Agricultura no Estado do Tocantins (Fetaet), deputados e diversos produtores rurais do Tocantins.

O deputado José Roberto, autor de cinco projetos de lei que visam regulamentar o uso dos venenos no Estado, apresentou os números do uso do agrotóxico no Brasil e falou sobre os riscos, que o uso indiscriminado dos venenos pode causar para a saúde humana. “Temos os projetos tramitando na Casa e por isso é preciso trazer o debate para que os deputados possam decidir”, destacou.  

Ele defendeu “um debate franco e aberto” sobre os impactos do agrotóxico na vida das pessoas. Zé Roberto falou das doenças que podem ser causadas como cegueira, câncer e até a morte. “Nas nossas andanças pelo estado vemos o sofrimento da população. Aulas sendo canceladas por conta do agrotóxico, agricultores adoecendo e por isso trouxemos o debate. Esta é a segunda audiência que realizamos e este é o espaço democrático para debater e definir o melhor caminho para a nossa legislação quanto ao uso do agrotóxico”, informou o deputado. 

Zé Roberto ressaltou também a regulamentação que acontece em outros locais. “O Ceará já tem uma regulamentação que proíbe a pulverização aérea, evitando assim a contaminação de outras culturas, do solo, das águas e das pessoas”, disse o deputado, que citou ainda a experiência da União Europeia, Colômbia e Canadá, que também já proibiram o uso de avião para pulverizar o veneno e apresentam bons resultados na defesa da saúde humana.  

Presente na audiência, o procurador da República Álvaro Manzano, falou da importância de realizar a discussão em um momento, em que ele avaliou como de extrema relevância. “Vemos uma profusão de novos compostos e novos princípios ativos e que são proibidos em vários lugares do mundo e aqui temos permitido”, alertou Manzano ao lembrar que o “problema do agrotóxico não é a consequência imediata, mas o que vem acumulando ao longo dos anos na saúde das pessoas”. 

O vice-presidente Aprossoja, Dari Fronza, argumentou que os produtores tocantinenses são responsáveis com sua produção. “Ninguém aplica nenhum defensivo agrícola sem orientação”, disse ao destacar ainda o desenvolvimento que o agronegócio promove nas regiões. “Aonde a soja e o milho entraram, o índice de desenvolvimento humano aumentou muito. Acredito que apenas Silvanópolis, região a qual pertenço, tenha 200 empregos diretos”, finalizou o produtor.  

Já o gerente de Fiscalização Ambiental da Adapec, Carlos Cézar, lembrou que o Tocantins tem uma lei que regulamenta o uso dos agrotóxicos, porém está “ultrapassada e precisa de um novo regulamento”. Carlos falou aos deputados sobre a importância de investir na fiscalização, que é responsabilidade da Agência, e colocou a Adapec à disposição da Casa de Leis para auxílio no que diz respeito à fiscalização.  

PLs 

O deputado Zé Roberto apresentou cinco Projetos de Lei, que tramitam atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. O primeiro PL institui vedação à concessão de benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a agrotóxicos e afins por prazo determinado de 20 anos. 

Outro PL apresentado dispõe sobre a proibição do uso de aeronaves na dispersão de agrotóxicos sobre as lavouras e a população, determinando inclusive, aplicação de multa para os desobedientes. 

O uso da monocultura também está em debate com o terceiro PL apresentado por Zé Roberto, que delimita o uso da monocultura próximo de cidades, hospitais, ou seja, próximo dos centros urbanos. Outro Projeto do deputado petista dispõe sobre a fiscalização e controle do uso de agrotóxicos e afins no âmbito do Estado do Tocantins, estabelecendo o critério de comunicação à Adapec-TO, para evitar o uso indiscriminado de venenos. 

O último PL de Zé Roberto prevê a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara), que visa a conscientização da sociedade acerca do uso dos venenos nas lavouras e assim buscar a redução desse uso melhorando, assim, a qualidade de vida da população.