Produtores rurais, técnicos da área ambiental e especialistas em Direito Ambiental reúnem-se desde esta última segunda-feira, 10 até a próxima quinta-feira, 13, discutindo o uso sustentável da Bacia do Rio Formoso para fins de irrigação agrícola, área que responde pela utilização de 99,6% dos seus recursos hídricos. As discussões são promovidas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e iniciaram-se em Formoso do Araguaia, com painéis técnicos de apresentação do trabalho de diversas instituições.

Ao abrir os trabalhos, o coordenador de Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior, afirmou que a intenção do Ministério Público é garantir o uso sustentável das águas, mas também proporcionar segurança jurídica à atividade dos produtores rurais.

Titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, Francisco Brandes Júnior agradeceu aos participantes, a maioria deles colaboradora do projeto de Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Araguaia, que se originou de uma ação judicial do MPTO em favor da sustentabilidade do rio. Em decorrência, a bacia hidrográfica do Rio Formoso é a primeira e única do Brasil a ter sua vazão monitorada 24 horas por dia.

Diversos palestrantes enfatizaram que a Bacia do Rio Formoso envolve muitas peculiaridades, sendo o seu uso para agricultura historicamente conflituoso. Por isso, as outorgas para uso agrícola, concedidas pelo Naturatins, têm prazo máximo de três anos, quando a legislação nacional permitiria uma vigência de até cinco anos. Um total de 14 cidades do Estado servem-se da bacia para fins agrícolas.

Segurança

A região possui um dos maiores projetos de irrigação de área contínua do mundo, o projeto Rio Formoso, que foi implantado ainda em 1979. Na região, cultiva-se arroz no período de chuvas e melancia e soja na estiagem, utilizando-se o método de subirrigação. Há pelo menos 13 anos, os produtores aguardam, do Governo Federal, a revitalização do projeto, em especial a recuperação de suas barragens: Taboca, Calumbi I e Calumbi II.

As três barragens possuem alto risco de rompimento, segundo a classificação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), responsável por inspecionar barramentos agrícolas. Mas o perigo minimizou-se a partir da orientação para que se baixe a cota de armazenamento de água, informou o próprio Naturatins. Atualmente, o projeto é operado com a capacidade mínima.

A revitalização do projeto envolveria recursos vultosos, que iriam além da capacidade dos produtores, segundo informou representante do Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), entidade que representa a classe agrícola. Por isso, identificados riscos, são realizadas obras pontuais. Também monitora-se diariamente o volume da água armazenada nas barragens.

Por parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh), informou-se que o Governo Federal, que já havia realizado licitação para a revitalização global do projeto, desistiu após a última troca de gestão. A decisão agora é realizar as obras por partes, segundo direcionamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Já estariam disponíveis R$ 18.753.492,21, que serão objeto de licitação e privilegiarão as obras nas barragens. Participaram dos painéis técnicos representantes do Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), Semarh, Secretaria Estadual da Infraestrutura, Embrapa, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Naturatins.